O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) suspendeu uma moratória de grandes empresas que se comprometiam a não comprar soja procedente de terras desmatadas na Amazônia, uma decisão criticada pelo Ministério do Meio Ambiente, a cerca de três meses da COP30 em Belém.

O Cade anunciou na noite desta segunda-feira, 18, a suspensão como "medida preventiva", alegando que o pacto, vigente desde 2006, é um "acordo anticompetitivo entre concorrentes que prejudica a exportação de soja".

Com vendas internacionais de 96,8 milhões de toneladas entre janeiro e novembro de 2024, segundo a Companhia Nacional de Abastecimento, o Brasil é o maior exportador mundial de soja.

Trinta empresas exportadoras signatárias da moratória, entre elas gigantes como a americana Cargill e a francesa Louis Dreyfus, têm dez dias para se desvincular, sob pena de fortes multas.

Críticas ao Cade e à suspensão da moratória

O Ministério do Meio Ambiente manifestou preocupação com a suspensão da moratória. O acordo produziu "resultados inegáveis para a proteção ambiental. Sua perenidade indica seu sucesso e a ausência de elementos que possam, por si sós, caracterizar um cartel de compra", argumentou.

"Entre 2006 e 2023, a área dedicada à soja no bioma Amazônia cresceu 427%, sem provocar novos desmatamentos", ressaltou a pasta.

Reação do Congresso e do agronegócio

O Cade decidiu abrir um processo administrativo contra essas empresas, após receber uma solicitação da Comissão de Agricultura da Câmara de Deputados.

Muitos parlamentares representam o poderoso lobby do agronegócio, um dos motores de crescimento do país, o maior exportador de soja do mundo.

A moratória foi assinada em 2006 por representantes da indústria da soja, sob pressão principalmente do mercado europeu diante do aumento do desmatamento na floresta amazônica.

Os signatários se comprometeram a não comercializar soja proveniente de terras desmatadas na Amazônia a partir de 2008.

Reações de ONGs e organizações ambientais

A suspensão gerou uma onda de críticas de organizações como a Mighty Earth, que afirmou que "pavimenta o caminho para ainda mais desmatamento em um dos ecossistemas mais vitais do planeta".

"É inacreditável que a moratória tenha sido suspensa a apenas três meses da COP30", a conferência da ONU sobre o clima, que será realizada em novembro em Belém do Pará, lamentou por sua vez Cristiane Mazetti, representante do Greenpeace Brasil, citada em um comunicado.

"Ao suspender este acordo, o Cade não apenas estimula o desmatamento, mas também (...) silencia o direito do consumidor de escolher produtos que não contribuam para a devastação da Amazônia", afirmou.

Dados sobre desmatamento e impacto

Segundo várias ONGs, o desmatamento diminuiu 69% entre 2009 e 2022 nas zonas incluídas na moratória.

A decisão do Cade, por outro lado, foi comemorada pela Associação dos Produtores de Soja e Milho de Mato Grosso (Aprosoja), que a considerou "um marco histórico na defesa da livre concorrência".