Os membros do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) aprovaram nesta terça-feira, 25, a mudança na mistura obrigatória de etanol anidro na gasolina, de 27% para 30%, e de biodiesel no diesel comum, de 14% para 15%. A medida entrará em vigor em 1º de agosto, como adiantou a EXAME.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) participou da reunião. O CNPE é um órgão consultivo do presidente da República, responsável por formular políticas e diretrizes para o setor energético no Brasil.

Composto por 17 ministérios, além do presidente da Empresa de Pesquisa Energética (EPE), o colegiado é presidido pelo ministro de Minas e Energia.

Com a adoção do E30, o MME estima uma redução de até R$ 0,11 por litro no preço da gasolina. A pasta conduziu um estudo em parceria com o Instituto Mauá de Tecnologia (IMT) para comprovar a viabilidade técnica da mudança e garantir que a adoção da nova mistura não trará danos aos veículos.

"Com a mistura E30 e o fim da dependência em relação à gasolina importada, o custo por km rodado será até R$ 0,02 menor por km. Para um motorista de taxi ou de aplicativo, que roda 7.500 km por mês, significa uma economia de R$ 150,00 por mês ou R$ 1.800 por ano", disse Pietro Mendes, secretário de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis do MME.

A medida integra o marco legal da Lei do Combustível do Futuro, sancionada em outubro de 2024 pelo presidente Lula.

A legislação permite o aumento da mistura de etanol anidro na gasolina para até 35% e do biodiesel no diesel para até 25%, abrindo portas para possíveis futuras ampliações.

Desde março do ano passado, a mistura de biodiesel no diesel está em 14%. O setor tem pressionado pelo aumento, que se concretiza agora com a aprovação do B15, a nova mistura obrigatória.

Segundo o governo, a mudança deverá gerar empregos e estimular a produção de etanol, com estimativas de criação de 17,2 mil postos de trabalho diretos e 51,6 mil postos de trabalho, considerando tanto a fase industrial quanto agrícola.

O investimento total no setor pode atingir R$ 10,14 bilhões, com um impacto positivo na capacidade industrial e na aquisição de máquinas agrícolas.

Produção de biocombustível

Em paralelo, o aumento da mistura de biodiesel (B15) também trará transformações para o mercado.

A safra recorde de soja no Brasil, com previsão de 168,3 milhões de toneladas, segundo a projeção da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), deve impulsionar a produção de biodiesel e reduzir custos no setor, projeta o MME.

"O impacto da medida será sentido tanto na geração de empregos quanto no aumento da renda das famílias, especialmente na agricultura familiar, com uma previsão de R$ 600 milhões adicionais para essas famílias", afirmou Mendes durante a cerimônia "Combustível do Futuro Chegou: E30 e B15", que ocorre no Observatório Nacional da Transição Energética, na sede do Ministério de Minas e Energia.

Em termos de sustentabilidade, a medida do B15 também deve resultar na redução de 1,2 milhão de toneladas de emissões de CO2eq por ano, contribuindo para as metas climáticas do Brasil.

Além disso, a indústria de biodiesel verá investimentos significativos, com R$ 5,2 bilhões em novas usinas e esmagadoras de soja, gerando 4.073 empregos diretos e indiretos.