A mudança na mistura obrigatória de etanol anidro na gasolina, de 27% para 30%, e de biodiesel no diesel comum, de 14% para 15%, deve entrar em vigor a partir de 1º de agosto, afirmaram auxiliares do governo à EXAME.

Segundo fontes familiarizadas com o tema, o clima entre os membros do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), órgão vinculado ao Ministério de Minas e Energia (MME), é de unanimidade quanto à aprovação da medida. A votação, prevista para esta quarta-feira, 25, às 09h30, deve ser rápida e terminar até meio-dia.

Na segunda-feira, 23, foi realizada uma reunião técnica para resolver as pendências sobre a implementação da mudança. De acordo com um interlocutor presente no encontro, a única resistência veio da Petrobras, o que gerou negociações entre os ministérios da Casa Civil e Fazenda.

A alegação da estatal, segundo fontes próximas ao assunto, é de que a Petrobras perderá participação no mercado tanto de gasolina quanto de diesel.

Segundo a Associação Nacional de Petróleo (ANP), entre 2023 e 2025, a participação da estatal como fornecedora de óleo combustível variou de 75,74% a 78,23%. Outras refinarias são responsáveis por mais de 20% do mercado.

Além disso, espera-se uma alteração na política de preços da Petrobras. Atualmente, a estatal adota o Preço de Paridade de Importação (PPI), que visa alinhar os preços dos combustíveis no Brasil aos preços internacionais.

O PPI considera o custo de importação dos combustíveis, incluindo o preço do petróleo no mercado internacional, fretes, taxas portuárias e margens para cobrir riscos e custos operacionais.

Segundo cálculos técnicos do governo, com a implementação da nova mistura, haverá um excedente de 700 mil litros de gasolina, o que pode levar a Petrobras a adotar o Preço de Paridade de Exportação (PPE).

A medida integra o marco legal da Lei do Combustível do Futuro, sancionada em outubro de 2024 pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

A legislação permite o aumento da mistura de etanol anidro na gasolina para até 35% e do biodiesel no diesel para até 25%, abrindo portas para possíveis futuras ampliações.

Desde março do ano passado, a mistura de biodiesel no diesel está em 14%. O setor tem pressionado pelo aumento, que se concretiza agora com a aprovação do B15, a nova mistura obrigatória.

Inflação de alimentos

Um auxiliar afirmou que a expectativa do governo é de que, com o aumento da mistura de etanol na gasolina, ocorra um efeito cascata sobre os preços dos alimentos, um dos principais fatores apontados pelo Planalto para a queda na popularidade do presidente Lula.

Com a adoção do E30, o Ministério de Minas e Energia (MME) estima uma redução de até R$ 0,13 por litro no preço da gasolina. A pasta conduziu um estudo em parceria com o Instituto Mauá de Tecnologia (IMT) para comprovar a viabilidade técnica da mudança e garantir que a adoção da nova mistura não trará danos aos veículos.

Como cerca de 65% de todas as cargas transportadas no Brasil utilizam as rodovias, a projeção é de que haverá queda nos preços dos alimentos. O Brasil possui uma das maiores redes rodoviárias do mundo, com mais de 1,7 milhão de quilômetros de vias.

O diesel tem peso de 0,25% no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), a inflação oficial do Brasil. Além disso, é o principal combustível utilizado no transporte terrestre de mercadorias, de forma que tem influência sobre o preço dos alimentos e outros produtos.

Além do governo e dos parlamentares, as discussões sobre a nova mistura contaram também com a participação de entidades do setor, como a Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea) e o Sindicato Nacional da Indústria de Componentes para Veículos Automotores (Sindipeças).

Segundo um membro do setor produtivo presente nas negociações, haverá uma recepção para 'comemorar' a aprovação da medida.

Projeções da Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais (Abiove) apontam que a produção de biodiesel no Brasil deverá mais que dobrar nos próximos anos. A estimativa é de que o volume salte de 8 bilhões de litros em 2024 para 16,9 bilhões de litros em 2030, acompanhando o aumento gradual da mistura de biodiesel no óleo diesel e a demanda crescente por biocombustíveis.