O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) publicou um decreto que autoriza, de forma excepcional e temporária, o comércio interestadual de três produtos alimentícios: leite fluido pasteurizado e ultrapasteurizado, mel e ovos in natura. A medida foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) nesta sexta-feira, 14, e é válida por um ano. Ela visa facilitar a movimentação comercial dos itens entre estados e, com isso, tentar ampliar a oferta e reduzir os preços no mercado interno.

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A mudança atinge produtos que sejam originados em estabelecimentos registrados nos serviços de inspeção estadual, distrital ou municipal, que possuam um cadastro ativo no Sistema de Gestão de Serviços de Inspeção (e-Sisbi).

A expectativa é que essa alteração no comércio de alimentos gere um alívio nos custos, especialmente em um cenário de inflação elevada.

Segundo o ministro da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro, os alimentos beneficiados pelo decreto estão livres de qualquer risco de comprometimento da qualidade sanitária.

Fávaro afirmou que as inspeções continuam sendo rigorosas, garantindo que a medida não coloque em risco a segurança alimentar da população.

O texto do decreto especifica que a autorização é limitada ao comércio entre estados e não permite a utilização desses produtos como matéria-prima por estabelecimentos registrados no Serviço de Inspeção Federal (SIF).

Isso significa que, apesar da flexibilização, a medida não inclui produtores que desejem fazer um uso mais abrangente desses produtos para outros processos industriais em larga escala.