A lei em vigor tem 44 anos e precisar ser reciclada. O excesso de rigidez é fruto da exigência de duplicidade de procedimentos. Não existe afrouxamento de critérios no novo texto — defende Justus, que acompanha o tema no Congresso há 19 anos.

O consultor do CNA defende "racionalidade no fluxo de tramitação dos processos":

"Se algo não pode ser licenciado no local, que se negue de uma vez. A Justiça senta em cima do projeto e não diz que sim ou que não. Isso afugenta investidores. É preciso haver uma lógica, com começo, meio e fim, e mas transparência. É isso que propõe o texto em discussão no Senado", aponta.

Em tramitação no Congresso desde 2004, o projeto chega ao plenário depois de ser aprovado na Comissão de Meio Ambiente do Senado e na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária na terça-feira. Os senadores Tereza Cristina (PP-MS) e Confúcio Moura (MDB-RO) atuam como relatores. Ambientalistas ouvidos pelo O Globo avaliam que o texto "piorou" com as emendas acrescidas.

O projeto regulamenta o artigo 225 da Constituição e define normas para a concessão de licenças ambientais por parte da União, estados, Distrito Federal e municípios. O novo texto retira a exigência do licenciamento em diversas ocasiões e representa, segundo ambientalistas, um risco a unidades de conservação e populações tradicionais.