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STJ rejeita pedido da Anvisa para ampliar prazo de regulamentação de cultivo industrial de cannabis

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STJ nega pedido de Nunes para arquivar investigação sobre máfia das creches

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Os cinco recados de Barroso na abertura do ano Judiciário

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Pedido de prisão de Putin é rejeitado pelo presidente do STJ; entenda

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Ternium x CSN: Em disputa no STF, CVM reforça que não houve troca de controle na Usiminas

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STJ autoriza cultivo de cannabis medicinal no Brasil e dá 6 meses para regulamentação da Anvisa

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STF vai concentrar investigações sobre supostas vendas de sentenças

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Indicado por Lula 18 anos atrás, Herman Benjamin toma posse como presidente do STJ

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STJ anuncia novo concurso de nível superior, com salário de R$ 12.455

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Greve INSS: Justiça determina que ao menos 15% das equipes sigam trabalhando nas agências

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Governo vai à Justiça contra greve de servidores do INSS

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STJ determina indenização de R$ 5 bilhões à CSN por disputa na Usiminas

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STJ torna governador do Acre réu por corrupção

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STJ autoriza faculdade a cobrar mensalidade maior de alunos calouros

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STJ elege Herman Benjamin como próximo presidente; saiba quem é

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Caso Marielle: STF terá juri popular? Entenda como devem ser os próximos passos do processo

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Fux nega pedido de Robinho para impedir prisão imediata

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Caso Robinho: Justiça de Santos recebe comunicado de ordem de prisão

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STJ derruba teto de 20 salários mínimos para base de contribuições ao Sistema S

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STJ decide que TUST e TUSD integram a base de cálculo do ICMS

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Companhia aérea pode proibir venda de milhas a terceiros, decide STJ

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STJ pode julgar hoje se tarifas de energia integram base de cálculo do ICMS

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STJ decide que arma de brinquedo durante roubo é 'grave ameaça'

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STJ nega recurso de Ednaldo Rodrigues e ele segue afastado da presidência da CBF

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Novos ministros do STJ nomeados por Lula tomam posse na quarta-feira; veja quem são

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