O Ministério da Justiça publicou no Diário Oficial da União, na terça-feira, a lista atualizada de crimes que exigem a coleta obrigatória de DNA de condenados por delitos graves. Entre eles estão homicídio, lesão corporal e estupro.

A nova medida determina que pessoas condenadas por lesão corporal grave praticada contra mulheres, em razão da condição do sexo feminino, também terão material genético coletado e inserido no Banco Nacional de Perfis Genéticos, gerido pela pasta em parceria com a Polícia Federal.

— A coleta obrigatória de DNA de condenados por crimes graves tem o objetivo de fortalecer a investigação criminal e a identificação de criminosos reincidentes. Além disso, a medida contribui para a prevenção de crimes, ao aumentar a capacidade do Estado de identificar e responsabilizar criminosos de maneira mais precisa e eficiente — afirmou o Ministério da Justiça em nota.

Decisão do STJ sobre habeas corpus

A medida ocorre após o Superior Tribunal de Justiça (STJ) negar, em novembro de 2024, o habeas corpus aos condenados que se recusavam a fornecer material biológico para armazenamento no banco genético de perfis criminais.

O caso chegou à Corte depois de a 1ª Instância não conceder o habeas corpus, sob a justificativa de que o material biológico não servirá para produção de prova no processo contra o paciente, que já foi concluído. A decisão tomada admitia, porém, a possibilidade de o material ser usado em processos futuros, até mesmo como prova de inocência.

Lista de crimes que exigem coleta de DNA

• Homicídio (simples, qualificado e culposo)
• Feminicídio
• Induzimento, instigação ou auxílio ao suicídio ou à automutilação
• Lesão corporal
• Roubo
• Extorsão e extorsão mediante sequestro
• Estupro e estupro de vulnerável
• Atentado violento ao pudor
• Violência sexual mediante fraude
• Importunação e assédio sexual
• Corrupção de menores
• Favorecimento da prostituição e exploração sexual de crianças, adolescentes ou vulneráveis
• Divulgação de cena de estupro ou pornografia infantil
• Venda, exposição, troca ou distribuição de material pornográfico infantil
• Simulação de participação de criança ou adolescente em pornografia
• Aliciação e assédio de menores para fins libidinosos
• Causar epidemia com resultado morte
• Genocídio
• Tortura
• Terrorismo