A Câmara dos Deputados deve votar na próxima quarta-feira, 20, o Projeto de Lei 2628/22, que estabelece normas para proteção de crianças e adolescentes em ambientes digitais.

O texto já foi aprovado no Senado em novembro de 2024 e é considerado o mais avançado para votação no Congresso.

O tema ganhou repercussão nacional após o influenciador Felipe Bressanim, conhecido como Felca, publicar um vídeo denunciando a adultização e a sexualização de crianças nas redes sociais.

O conteúdo ultrapassou 40 milhões de visualizações.

Após a publicação, a Câmara passou a acumular ao menos 32 propostas relacionadas ao assunto, enquanto parlamentares articulam um pedido de instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI).

O presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos), declarou na segunda-feira, 18, que a intenção é votar o projeto logo após a comissão geral convocada para debater o tema. O projeto deve ser debatido nesta terça-feira na reunião dos líderes da Câmara.

Apresentado pelo senador Alessandro Vieira (MDB), o projeto teve apoio de parlamentares da oposição no Senado, como o da senadora Damares Alves (PL).

Apesar do consenso em torno da pauta, uma parcela da oposição na Câmara se posiciona contra o texto.

O que prevê o projeto contra a adultização

Entre as medidas, o PL tornaobrigatória a disponibilização de ferramentas de controle parental acessíveis, restringe o contato direto entre menores e adultos desconhecidos e exige a remoção rápida de conteúdos impróprios.

As plataformas deverão ainda criar mecanismos para verificar a idade dos usuários e exigir a supervisão do uso da internet pelos responsáveis.

O projeto impõe limites à publicidade direcionada, proibindo práticas que explorem sentimentos de inferioridade, incitem violência ou incentivem comportamentos nocivos. As empresas que descumprirem as normas estarão sujeitas a multas e à obrigação de corrigir falhas de forma imediata.

As chamadas big techs, grandes empresas de tecnologia, terão de adotar sistemas de notificação de abuso sexual, oferecer configurações mais protetivas de privacidade e restringir o acesso de crianças e adolescentes a produtos e serviços inadequados. O texto inclui obrigações de prevenção contra bullying, exploração sexual e padrões de uso que incentivem vícios e transtornos.

Pais e responsáveis terão acesso a ferramentas que permitam limitar a visibilidade de conteúdos, restringir a comunicação entre adultos e menores e controlar o tempo de uso das plataformas. A criação de contas por crianças será permitida apenas se vinculada ao perfil de seus responsáveis legais.

Penalidades e restrições adicionais

O PL também determina que empresas de tecnologia reportem casos de exploração e abuso sexual infantil a autoridades nacionais e internacionais, com obrigação de remover conteúdos denunciados sem necessidade de ordem judicial. As denúncias anônimas, no entanto, não serão aceitas.

Aplicativos com mais de um milhão de usuários menores terão de publicar relatórios semestrais sobre denúncias recebidas e providências tomadas. O texto ainda proíbe as chamadas loot boxes, caixas de recompensa digitais que fornecem itens aleatórios em jogos, consideradas similares a apostas.

As penalidades previstas vão de advertência e suspensão até a proibição do serviço. As multas podem chegar a 10% do faturamento da empresa no ano anterior ou variar de R$ 10 a R$ 1 mil por usuário cadastrado, limitadas a R$ 50 milhões por infração.

O que é adultização

Segundo associações de defesa dos direitos das crianças, a adultização infantil ocorre quando crianças passam a reproduzir comportamentos, padrões estéticos ou consumos próprios do universo adulto de forma precoce. Esse processo pode ser impulsionado por influenciadores digitais, músicas e danças de conotação sexual, valorização excessiva da aparência ou estímulo a estilos de vida incompatíveis com a infância.

Além de distorcer a percepção da criança sobre si mesma e sobre o mundo, a adultização pode abrir caminho para riscos mais graves, como exploração sexual e comprometimento do desenvolvimento saudável.