Defensor do ex-ministro da Defesa Paulo Sérgio Nogueira, o advogado Andrew Fernandes Farias alegou inocência do general na ação penal da trama golpista e que ele, na verdade, atuou para demover o ex-presidente Jair Bolsonaro de adotar medidas de exceção após a derrota eleitoral em 2022. Farias foi o terceiro a subir à tribuna da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) na manhã desta terça-feira, no segundo dia de julgamento na Corte.

"O general Paulo Sérgio atuou para demover o presidente (Bolsonaro) de caminhar por qualquer medida de exceção. A inocência do general Paulo Sérgio, segundo a delação (de Mauro Cid), o depoimento da principal testemunha de acusação, é manifesta", disse Farias.

O advogado sustentou que o general “não fazia parte dessa organização criminosa” e, por esse motivo, “sofreu ataques virtuais” de membros do bolsonarismo.

"Está provado e mais e mais que provado que o general Paulo Sérgio é manifestamente inocente", disse.

O general é um dos oito réus da ação penal que apura as tentativas de reverter o resultado das eleições de 2022 para manter Jair Bolsonaro no poder.

Nogueira responde por cinco crimes: tentativa de golpe de Estado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, organização criminosa armada, dano qualificado ao patrimônio da União e deterioração de patrimônio tombado. A soma das penas pode chegar a 43 anos de prisão.

As acusações contra Nogueira

A Procuradoria-Geral da República (PGR) atribui ao ex-ministro papel central no período final do governo Bolsonaro. Segundo a denúncia, ele teria apresentado uma minuta de decreto golpista em reunião com os comandantes das Forças Armadas, no dia 14 de dezembro de 2022, e manteve viva a narrativa de fraude eleitoral ao divulgar nota do Ministério da Defesa que questionava, sem provas, o sistema eletrônico de votação.

Investigadores também destacam declarações feitas por Nogueira em julho de 2022, quando tratou o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) como um “inimigo” e associou a interlocução da Defesa com a Corte ao esforço para reeleger Bolsonaro. Para a acusação, esse discurso reforçou o ambiente de desconfiança que alimentou acampamentos golpistas diante de quartéis e culminou nos ataques de 8 de janeiro de 2023.

A versão da defesa

Os advogados de Nogueira, no entanto, afirmam que o general fazia parte da ala “moderada” do governo e que atuou para demover Bolsonaro de medidas radicais. Nas alegações finais, entregues em agosto, a defesa escreveu que o ex-ministro temia que alas mais extremadas convencessem o presidente a assinar uma “doideira” e que sua intenção ao reunir os comandantes militares em dezembro era justamente garantir unidade contrária a qualquer medida de exceção.

A defesa cita ainda trechos da delação premiada do tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, segundo os quais Nogueira teria se posicionado contra as pressões golpistas. O general teria se alinhado ao então comandante do Exército, Freire Gomes, enquanto mantinha atritos com o general Braga Netto, descrito como um dos integrantes da ala mais radical.

Na terça-feira, ao chegar ao STF para acompanhar o julgamento, Nogueira afirmou acreditar que conseguirá comprovar sua inocência:

"A gente acredita na Justiça e nas provas apresentadas nas alegações finais", disse.