São Paulo - Os advogados do ex-deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) apresentaram um habeas corpus nesta segunda-feira (24) pedindo a libertação do peemedebista, preso na última quarta-feira (19). Veja o pedido na íntegra. O documento foi apresentado ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) de Porto Alegre.

A defesa do ex-presidente da Câmara alega que, ao decretar a prisão preventiva, o juiz Sergio Moro descumpriu uma determinação do Supremo Tribunal Federal (STF) de maio deste ano, que descartou a detenção do ex-deputado, solicitada pelo procurador-geral da República.

Citando a decisão do ministro Teori Zavascki, a defesa de Cunha afirma que o entendimento do STF era de que as razões apresentadas pelo "MPF para requerer a prisão preventiva" do ex-deputado estavam relacionados ao exercício do mandado dele. Ou seja: a cassação teria esvaziado tais argumentos.

No despacho em que decretou a detenção de Cunha, Moro afirma que, mesmo sem o exercício de seu mandato, Cunha continuou agindo para obstruir as investigações.

"Questão que se coloca é se a perda do mandato parlamentar teria sido remédio suficiente para prevenir novas obstruções. Não é essa a compreensão deste Juízo, considerando o próprio modus operandi do acusado. Com exceção do episódio da demissão do Diretor de Informática da Câmara, em todos os demais, o acusado Eduardo Cosentino daCunha agiu subrepticiamente, valendo-­se de terceiros para obstruir ou intimidar. Embora a perda do mandato represente provavelmente alguma perda do poder de obstrução, esse não foi totalmente esvaziado, desconhecendo­se até o momento a
total extensão das atividades criminais do ex­parlamentar e a sua rede de influência", escreveu o juiz. Veja a íntegra do despacho de Moro.

No documento, o grupo de seis advogados afirma que "não há nenhum risco efetivo ou iminente" de que o peemedebista atrapalhe a Operação Lava Jato.

De acordo com os advogados, os ministros do STF também sabiam que Cunha tinha cidadania italiana e recursos no exterior. Esse foi um dos argumentos de Moro para determinar a prisão. Segundo o juiz, essa combinação de fatores poderia favorecer uma eventual fuga do ex-deputado. Além disso, o magistrado argumenta que a liberdade de Cunha colocava em risco o avanço das investigações. Veja o que pesa contra Eduardo Cunha

Na última sexta, os advogados de Cunha entraram com um pedido de liberação do ex-deputado junto ao STF valendo-se dos mesmos argumentos.