O presidente do Congresso, Davi Alcolumbre (União), cancelou a sessão do Congresso marcada para esta quinta-feira, 16, que analisaria os vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva à Lei Geral do Licenciamento Ambiental (VET 29/2025).

O cancelamento da sessão era do interesse do governo, que articulava para que a votação não ocorresse antes da Conferência da ONU sobre Mudanças Climáticas, a COP30, que acontece em Belém, no Pará, em novembro.

Em conversa com jornalistas na quarta-feira, o líder do governo no Senado, Randolfe Rodrigues (PT-AP), afirmou que estava sendo construído um acordo com a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) e que o adiamento seria positivo para todos.

“À essa altura é melhor para todo mundo. Se for mantido [a análise dos vetos], o governo vai orientar pela manutenção do veto, seja para qual for o resultado”, disse.

Lula vetou 63 dos quase 400 dispositivos da proposta, editou uma Medida Provisória que garante Licenças Ambientais Especiais (LAE) e enviou um novo Projeto de Lei ao Congresso, mantendo algumas inovações do texto original com ajustes que visam maior segurança jurídica.

Na época, a medida buscava equilibrar as pressões de ambientalistas, que pediam veto total ao que chamavam de "PL da devastação", e da bancada ruralista, que defendia o texto como forma de desburocratizar processos ambientais.

Os trechos vetados tratam da dispensa do licenciamento ambiental, simplificação do licenciamento e de suas exigências e responsabilidades e da função dos órgãos federais (Ibama, Funai, ICMBio e Fundação Palmares, por exemplo), estados e municípios no processo de licenciamento.