O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), arquivou uma investigação contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) por uma suposta fraude em cartão de vacina.

A decisão atende a um pedido do procurador-geral da República, Paulo Gonet, que considerou que não há provas suficientes de que Bolsonaro determinou a inserção de dados falsos no sistema de saúde.

Moraes afirmou que, como apontou a PGR, "a legislação proíbe o recebimento de denúncia que se fundamente somente nas declarações do colaborador". No caso, a denúncia estava baseada principalmente na delação premiada do tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro.

A decisão também se estende ao deputado federal Gutemberg Reis (MDB-RJ). Já a apuração contra outros investigados, que não têm cargo oficial, será enviada para a primeira instância.

Bolsonaro, Gutemberg Reis e Mauro Cid chegaram a ser indiciados em março do ano passado pela Polícia Federal pelos crimes de associação criminosa e inserção de dados falsos em sistema de informação.

Segundo Gonet, embora Cid tenha narrado em sua delação premiada ter agido no suposto esquema da falsificação de vacinas a mando de Bolsonaro, essa versão não foi corroborada por outras pessoas ou por outras provas, o que inviabiliza a apresentação de uma denúncia.

Diferenças em relação à trama golpista

Ao falar sobre a palavra de Cid ser o único elemento a implicar Bolsonaro nesta investigação, Gonet chamou a atenção para a diferença entre esse caso e a apuração da trama golpista, em que a colaboração serviu de embasamento, mas com suporte de outros elementos.

No caso da trama, de acordo com o procurador-geral, a delação do militar foi corroborada por “provas autônomas”. Durante a semana, no julgamento sobre a tentativa de golpe, a colaboração de Cid foi um dos principais pontos explorados pelas defesas dos acusados, que apontaram supostas fragilidades.

“A situação destes autos difere substancialmente da estampada na PET 12100 [tentativa de golpe], em que provas convincentes autônomas foram produzidas pela Polícia Federal, em confirmação dos relatos do colaborador”, diz Gonet.

Após a manifestação sobre ambos os casos, uma favorável e outra contrária ao ex-presidente, o Ministério Público ainda precisa se pronunciar sobre as conclusões do inquérito que trata do desvio de joias do acervo presidencial. Nos três episódios, Bolsonaro foi indiciado pela Polícia Federal.

Na quinta-feira, Bolsonaro se manifestou pelas redes sociais chamando o inquérito das vacinas de “frágil” e criticou o que chamou de “narrativa distorcida, montada para manchar minha imagem e tentar abalar o apoio popular que construí com anos de vida pública”.

A posição da PGR era esperada entre ministros do Supremo e no meio político. A investigação conduzida pela PF sempre foi vista como a “mais fraca” envolvendo o ex-presidente, com poucas chances de que pudesse virar uma denúncia.

Nas redes sociais, Paulo Cunha Bueno, um dos advogados de Bolsonaro, comemorou o pedido de arquivamento e lembrou que, na mesma investigação, Cid chegou a ter a prisão preventiva decretada.

“O arquivamento que, por outras palavras, equivale ao encerramento do caso sem que haja acusação contra o Presidente, era a única providência adequada em uma investigação que era vazia de qualquer elemento, ainda que pífio, de prova”, escreveu. “Esperamos que as demais investigações tenham o mesmo destino”, concluiu Bueno.