O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), chega ao Rio de Janeiro nesta segunda-feira, 3, para uma reunião com o governador do estado, Cláudio Castro, e outras autoridades estaduais.

O encontro ocorre no âmbito da ADPF das Favelas, ação que acompanha a letalidade policial no estado e impõe diretrizes às operações.

Moraes determinou a preservação e documentação integral de todos os materiais e provas relacionadas à megaoperação no RJ, na última terça-feira, 29, considerada a mais letal da história do estado.

Ao todo, o Rio de Janeiro contabilizou 121 mortes, incluindo quatro policiais. A medida inclui imagens, gravações e perícias, que deverão ter suas cadeias de custódia preservadas.

Segundo o governo federal, a determinação atendeu a um pedido da Defensoria Pública da União (DPU) e tem como objetivo garantir transparência e responsabilidade técnica na apuração dos fatos.

O que diz a decisão do STF

Na decisão, Moraes destacou que o procedimento está de acordo com o que foi definido no julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 635, conhecida como ADPF das Favelas.

O ministro ressaltou a importância de preservar todos os vestígios de crimes e de assegurar a independência técnica das perícias em casos de mortes decorrentes de ação policial. Segundo o Supremo, o descumprimento dessas regras pode comprometer a investigação e a responsabilização de agentes públicos.

Determinações já feitas ao governo do Rio

Em uma decisão anterior, Moraes já havia exigido que o governador Cláudio Castro apresentasse informações detalhadas sobre a operação, incluindo:

• A justificativa formal para o grau de força empregado;
• O número de agentes e os armamentos utilizados;
• O total de mortos, feridos e detidos;
• As medidas de assistência às vítimas.

Também foi cobrado o uso obrigatório de câmeras corporais durante as ações e a adoção de medidas de responsabilização em caso de abusos ou excessos policiais.

Gilmar Mendes critica ausência de plano de reocupação

O ministro Gilmar Mendes também comentou a crise de segurança no Rio. Em publicação nas redes sociais, ele afirmou que, enquanto o estado não apresentar um plano de reocupação de territórios dominados por facções e milícias, os resultados das operações continuarão “parciais e insustentáveis”.

Gilmar rebateu críticas do governador Cláudio Castro à ADPF das Favelas, lembrando que a decisão do Supremo não proibiu operações policiais, mas apenas estabeleceu parâmetros para que sejam planejadas e proporcionais.

A violência e o poder das facções revelam que o desafio da segurança pública vai muito além das fronteiras estaduais. O combate ao crime organizado precisa ser conduzido com planejamento, inteligência policial e união entre as forças do Estado. Ações isoladas e sem diálogo apenas…

— Gilmar Mendes (@gilmarmendes) November 2, 2025

“Enquanto esse plano não sair do papel, e as incursões forem pontuais, o resultado continuará sendo parcial e insustentável”, afirmou o ministro.

Balanço da megaoperação no Rio

Batizada de Operação Contenção, a ação realizada entre as polícias Civil e Militar nesta terça-feira, 28, foi considerada a mais letal da história do Rio de Janeiro, com saldo de 121 mortos, 113 pessoas presas e mais de 90 fuzis apreendidos, de acordo com dados divulgados pelo governo do estado, na quarta-feira.

Os confrontos começaram após o cerco de forças de segurança às comunidades da Penha e do Alemão, áreas sob domínio do grupo Comando Vermelho. A ação desencadeou uma série de reações do tráfico, incluindo bloqueios em vias expressas e paralisações no sistema de transporte público.

Segundo o governo do Rio, o objetivo da operação foi conter a expansão territorial da facção. Em contrapartida, organizações civis e moradores relataram denúncias de execuções, remoção de corpos e uso excessivo da força por parte dos policiais.

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*Com informações do O Globo