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ANS não foi notificada sobre decisão do STF de suspender resolução

Decisão atende liminarmente um pedido do Conselho Federal da OAB que entrou com ação no STF no dia 13, por considerar a cobrança abusiva

ANS: norma foi analisada pela Advocacia Geral da União sem que tenha sido identificada qualquer ilegalidade (Stock Exchange/iStockphoto)

ANS: norma foi analisada pela Advocacia Geral da União sem que tenha sido identificada qualquer ilegalidade (Stock Exchange/iStockphoto)

EC

Estadão Conteúdo

Publicado em 16 de julho de 2018 às 15h35.

Última atualização em 16 de julho de 2018 às 19h23.

Rio de Janeiro - A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) informou nesta segunda-feira, 16, que não foi notificada oficialmente da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de suspender a resolução da agência - segundo a qual as operadoras de planos de saúde poderão cobrar de clientes até 40% do valor de cada procedimento realizado.

A decisão atende liminarmente um pedido do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil que entrou com ação no STF na última sexta-feira, 13, por considerar a cobrança abusiva. Em nota, a ANS informou que tampouco soube da ação e ressaltou que "editou a norma observando rigorosamente o rito para edição de ato administrativo normativo, especialmente quanto à oportunidade de participação da sociedade". Além disso, sustenta a nota, "a norma foi analisada pela Advocacia Geral da União (AGU), sem que tenha sido identificada qualquer ilegalidade ou inconstitucionalidade.

 

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