Apesar do aumento expressivo de verbas nos últimos anos, apenas três estados brasileiros divulgam integralmente informações sobre emendas estaduais. São eles Acre, Distrito Federal e Minas Gerais. É o que mostra a nova rodada do Índice de Transparência e Governança Pública (ITGP), divulgado nesta terça-feira. No caso da transparência de obras públicas, somente dois estados, Ceará e Goiás, possuem plataformas com informações completas sobre as execuções física e financeira desses projetos.

O levantamento produzido pela Transparência Internacional – Brasil avaliou os 26 governos estaduais e a gestão no Distrito Federal e revelou o que chamam de “falhas graves” no campo. Para a ONG, os gargalos denunciados “se tornam ainda mais relevantes diante das recentes tentativas no Congresso Nacional de dificultar investigações contra parlamentares, inclusive sobre desvios de recursos de emendas”.

Os pesquisadores adotaram 106 critérios de transparência e atribuíram notas entre zero e 100 aos estados avaliados. Os entes federativos foram classificados em cinco faixas a partir dos valores que foram atribuídos. As categorias são “ótimo” (80-100 pontos), “bom” (60-79,9), “regular” (40-59,9), “ruim” (20-39,9) e “péssimo” (0-19,9).

A média nacional no índice de 2025 foi de 68,8 pontos, estando na categoria “bom”. Os estados melhores colocados são Espírito Santo (95), Goiás (93), Minas Gerais (89), Ceará (89), Distrito Federal (85) e Alagoas (81) — todos classificados como “ótimo”. São Paulo aparece na décima posição com 76 pontos e o Rio de Janeiro ocupa o décimo sétimo lugar no ranking, com 64 pontos, ambos na categoria “bom”.

Já os piores colocados são Amapá (47), Roraima (48), Acre (50), Piauí (51) e Sergipe (51), todos classificados como “regular”. Neste ano, nenhum estado esteve nas categorias “ruim” ou “péssimo”.

Avaliação por categoria

"Apesar de decisões importantes do STF que buscam promover a transparência e a rastreabilidade, de forma geral os Estados ainda falham em garantir a ampla disponibilização de informações sobre as emendas parlamentares federais. O problema também se repete no caso das emendas estaduais, cujo volume de recursos e número de Estados com esse tipo de instrumento têm crescido nos últimos anos", avalia Renato Morgado, gerente de programas da Transparência Internacional - Brasil.

Para Morgado, déficits de transparência nas emendas, somados à criação de obstáculos para investigações e processos contra parlamentares — como no caso da proposta da PEC da Blindagem — "podem gerar o cenário perfeito para a prática de corrupção".

"Se a falta de informação dificulta a detecção de desvios, mesmo quando estes forem identificados ainda persistirão barreiras para sua responsabilização", aponta.

Além da avaliação geral, os dados da Transparência Internacional mostram a avaliação dos estados em oito dimensões:

• Plataformas – melhor média nacional, com 89 pontos; destacaram-se Espírito Santo, Minas Gerais, Ceará, Distrito Federal e Amazonas, com pontuação máxima (100 pontos). Piores resultados: Maranhão (76), Pará (76) e Acre (74).
• Transformação Digital e Comunicação – média de 83 pontos; Ceará, Goiás e Rio Grande do Sul tiveram pontuação máxima. Sergipe e Roraima ficaram com 50 e 42 pontos, respectivamente.
• Dados – média nacional de 70 pontos; Espírito Santo, Goiás, Minas Gerais e Alagoas atingiram 100 pontos. Sergipe obteve apenas 14.
• Administração e Governança – média de 67 pontos; melhor resultado foi do Espírito Santo (96) e pior da Bahia (25).
• Legal – média de 67 pontos; Goiás, Ceará e Minas Gerais tiveram 100 pontos; Amapá obteve 10.
• Transparência Financeira e Orçamentária – média de 66 pontos; Espírito Santo liderou com 96; Roraima ficou com 32.
• Obras Públicas – média de 63 pontos; Goiás atingiu 95, enquanto Bahia e Tocantins ficaram com 23.
• Participação – pior média nacional, de 52 pontos; Espírito Santo e São Paulo se destacaram com 95 pontos; Rio de Janeiro, Amapá e Bahia tiveram apenas 15.

Falhas na garantia de transparência

O relatório aponta também outros problemas identificados por meio do índice:

• Emendas estaduais: 23 estados não disponibilizam informações completas; o Pará não fornece nenhuma informação.
• Emendas federais: 12 estados não divulgam informações completas; dois não divulgam nada.
• Emendas PIX: 13 estados não divulgam planos de trabalho, embora haja obrigação legal.
• Execução das obras públicas: apenas três estados divulgam informações completas sobre execução física; cinco sobre execução financeira.
• Processos relativos a obras: 13 não disponibilizam informações completas sobre licenças ambientais; seis não divulgam nada; 20 falham em apresentar dados sobre audiências públicas.
• Participação: apenas seis estados têm conselhos de transparência ativos; 15 permitem participação da população em discussões orçamentárias.
• Proteção de denunciantes: 22 estados possuem canais de denúncia anônima, mas só nove têm normas de proteção.

Comparação com 2022

O relatório deste ano foi a segunda vez em que a ONG mediu o índice. A primeira pesquisa foi realizada em 2022, com 84 critérios. Em 2025, foram 106.

Em relação aos 47 critérios iguais entre os dois levantamentos, houve melhora em 30 indicadores. Exemplos: aumento no número de estados que divulgam incentivos fiscais (de 10 para 22) e avanços na transparência de notas fiscais, créditos, consultas públicas, regulamentação da Lei Anticorrupção e combate ao nepotismo.

A ONG destaca, porém, que nenhum dos temas em que houve melhoria é atendido integralmente por todos os estados.

Os dados foram coletados em sites oficiais e redes sociais dos estados. Cada governo recebeu sua avaliação preliminar e pôde contestar ou promover ajustes imediatos. Segundo a entidade, 26 estados pediram revisão e juntos fizeram 490 melhorias, como publicar informações sobre acordos de leniência (14 estados) e criar canais para solicitação de novas bases de dados (8 estados).