O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), anunciou a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar o crime organizado, com início marcado para a próxima terça-feira.

A decisão foi tomada após a operação mais letal já registrada no Rio de Janeiro, que resultou na morte de quatro policiais e cerca de cem pessoas durante os confrontos. A CPI tem o objetivo de apurar as circunstâncias e os impactos desse crime organizado, além de buscar soluções para o enfrentamento da violência no estado.

“Determinei a instalação da CPI do Crime Organizado para a próxima terça-feira (4), em entendimento com o senador Alessandro Vieira. A comissão irá apurar a estruturação, a expansão e o funcionamento do crime organizado, com foco na atuação de milícias e facções. É hora de enfrentar esses grupos criminosos com a união de todas as instituições do Estado brasileiro, assegurando a proteção da população diante da violência que ameaça o país", disse Alcolumbre em comunicado.

Anteriormente, o parlamentar já havia declarado que o Congresso "acompanhava, com atenção e preocupação, os graves acontecimentos registrados no Rio de Janeiro".

"A Presidência do Senado Federal manifesta apoio às ações das forças de segurança no combate à criminalidade, às facções e ao crime organizado, reafirmando a necessidade de um esforço coletivo e conjunto de todos os atores do Estado brasileiro para proteger os cidadãos da violência que assola o país. Manifesta, ainda, solidariedade às famílias das vítimas, aos profissionais de segurança envolvidos e a toda sociedade fluminense. O Congresso Nacional seguirá atento ao desenrolar da crise e coloca-se à disposição para contribuir, de forma responsável e democrática, com soluções legislativas que fortaleçam a segurança pública, o combate ao crime organizado e a proteção da vida dos brasileiros", disse Alcolumbre, em publicação nas redes sociais.

PL do Senado

Como resposta à megaoperação no Rio de Janeiro, o Senado aprovou um projeto de lei que altera dispositivos do Código de Processo Penal. As mudanças propostas incluem novas regras para as audiências de custódia e a exigência de coleta de material genético de detidos suspeitos de integrar organizações criminosas.

O projeto, de autoria do ex-senador Flávio Dino, atualmente ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), foi incluído como item extra-pauta na sessão, após a operação policial que gerou grande repercussão.

Além disso, o texto especifica novas situações nas quais a prisão preventiva pode ser decretada, ampliando as possibilidades de sua aplicação. O projeto agora segue para sanção presidencial. Caso seja aprovado, suas medidas deverão ser implementadas em breve, com o objetivo de fortalecer o combate ao crime organizado e garantir maior efetividade nas investigações.

Novas regras sobre prisão preventiva

O projeto aprovado pelo Senado estabelece mudanças significativas nas regras relacionadas à prisão preventiva e à coleta de material genético de detidos. O texto determina que a prisão preventiva pode ser decretada com base em fundamentação concreta nos seguintes casos:

• participação em organização criminosa,
• uso reiterado de violência ou grave ameaça
• apreensão de grande quantidade ou variedade de drogas, armas ou munições.

Além disso, as prisões em flagrante podem ser convertidas em preventivas nos seguintes casos: reincidência, crimes cometidos com violência ou grave ameaça, quando o acusado já tiver sido liberado anteriormente em audiência de custódia, e em casos de fuga ou risco de fuga.

A coleta de material genético dos detidos envolvidos em organizações criminosas e crimes de violência sexual deverá ocorrer durante a audiência de custódia ou, no máximo, até 10 dias após a prisão.

O projeto foi relatado pelo senador Sergio Moro (União-PR), e o texto original sofreu algumas alterações durante a tramitação.

Em seu relatório, Moro destacou o histórico das audiências de custódia, que passaram a ser aplicadas após prisões em flagrante e regulamentadas pela resolução nº 213/2015 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O principal objetivo das audiências de custódia, segundo Moro, é "prevenir torturas ou abusos na prisão em flagrante, oportunizando um contato direto do preso com a autoridade judicial".

(Com informações da agência O Globo)