Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) realiza reunião de instalação dos trabalhos e eleição para o cargo de presidente para o biênio 2025/2026. O senador Otto Alencar (PSD-BA) foi eleito presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) para o biênio 2025-2026. Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado (Edilson Rodrigues//Agência Senado)
Agência de notícias
Publicado em 17 de setembro de 2025 às 20h56.
O presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, o senador Otto Alencar (PSD-BA), afirmou nesta quarta-feira que a tramitação da PEC da Blindagem começará a tramitar na Casa pelo colegiado. O texto dá ao Legislativo a prerrogativa de determinar se um congressista investigado será réu ou não.
De acordo com Alencar, a orientação foi passada pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), que não indicou urgência em analisar o texto aprovado nesta terça na Câmara.
— Alcolumbre me avisou que enviaria o texto para a CCJ e daremos o encaminhamento normal, dentro da ordem de pautas previstas. Se for o caso, faremos audiências públicas e por aí vai. Quando a PEC chegar à CCJ, ainda terei que escolher um nome para a relatoria. Por enquanto, não há um nome cotado — disse Otto ao GLOBO.
Lideranças governistas e de oposição apoiaram a tramitação a partir da CCJ. Magno Malta (PL-ES) disse ser favorável devido às opiniões dissonantes sobre o asunto:
— É preciso passar pela CCJ, já que esta matéria tem prós e contras, não há consenso, eu apóio que comece por lá — disse.
Chico Rodrigues (PSB-RR) disse que a tramitação a partir da CCJ blinda a decisão do Senado de qualquer questionamento legal.
— Essa matéria deve ir para a CCJ. Sem questionar a decisão da Câmara, mas isto obedecerá a Constituição — afirmou.
Os principais pontos da PEC da Blindagem: