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Após pedido de Alcolumbre, presidente da CCJ diz que irá indicar relator para a PEC da Blindagem

Proposta foi aprovada na Câmara nesta quarta-feira e agora precisará ser analisada pelo Senado

Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) realiza reunião de instalação dos trabalhos e eleição para o cargo de presidente para o biênio 2025/2026.

O senador Otto Alencar (PSD-BA) foi eleito presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) para o biênio 2025-2026.

Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado (Edilson Rodrigues//Agência Senado)

Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) realiza reunião de instalação dos trabalhos e eleição para o cargo de presidente para o biênio 2025/2026. O senador Otto Alencar (PSD-BA) foi eleito presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) para o biênio 2025-2026. Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado (Edilson Rodrigues//Agência Senado)

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Publicado em 17 de setembro de 2025 às 20h56.

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O presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, o senador Otto Alencar (PSD-BA), afirmou nesta quarta-feira que a tramitação da PEC da Blindagem começará a tramitar na Casa pelo colegiado. O texto dá ao Legislativo a prerrogativa de determinar se um congressista investigado será réu ou não.

De acordo com Alencar, a orientação foi passada pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), que não indicou urgência em analisar o texto aprovado nesta terça na Câmara.

— Alcolumbre me avisou que enviaria o texto para a CCJ e daremos o encaminhamento normal, dentro da ordem de pautas previstas. Se for o caso, faremos audiências públicas e por aí vai. Quando a PEC chegar à CCJ, ainda terei que escolher um nome para a relatoria. Por enquanto, não há um nome cotado — disse Otto ao GLOBO.

Lideranças governistas e de oposição apoiaram a tramitação a partir da CCJ. Magno Malta (PL-ES) disse ser favorável devido às opiniões dissonantes sobre o asunto:

— É preciso passar pela CCJ, já que esta matéria tem prós e contras, não há consenso, eu apóio que comece por lá — disse.

Chico Rodrigues (PSB-RR) disse que a tramitação a partir da CCJ blinda a decisão do Senado de qualquer questionamento legal.

— Essa matéria deve ir para a CCJ. Sem questionar a decisão da Câmara, mas isto obedecerá a Constituição — afirmou.

Os principais pontos da PEC da Blindagem:

  • Necessidade de aval da Câmara ou do Senado para que o parlamentar seja "processado criminalmente", ou seja, nenhum deputado ou senador responderá a uma ação penal no STF sem aval do Congresso. Essa regra já existe para o caso de presidente da República.
  • Deputados e senadores continuam a ser julgados apenas pelo STF em processos criminais.
  • Prisão só em flagrante de crime inafiançável (como racismo, tortura, terrorismo, tráfico de drogas etc.).
  • Se houver prisão em flagrante, os autos devem ser enviados em até 24h ao Supremo e à respectiva Casa Legislativa, que terá de votar, por maioria absoluta e em prazo curto, se mantém a prisão ou não.
  • Caso a Casa negue a licença, a prisão fica automaticamente suspensa enquanto durar o mandato.
  • O texto também reforça que Presidente da República, Vice, presidentes da Câmara, do Senado serão sendo julgados pelo STF em infrações penais comuns. Mas acrescenta que presidentes nacionais de partidos políticos com representação no Congresso também serão julgados pelo STF.
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