A aposentadoria antecipada do ministro Luís Roberto Barroso inicia o processo da sucessão da sua cadeira no Supremo Tribunal Federal (STF). Até a indicação e aprovação do novo nome, a Corte permanecerá com dez ministros.

O candidato a uma vaga no Supremo deve ser indicado pelo presidente da República e submetido a uma sabatina na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, composta por 27 parlamentares.

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Como é feita a escolha de um ministro do STF?

Indicação de Lula

Para que uma pessoa ocupe o cargo de ministro da Suprema Corte, é necessária a indicação do presidente da República, não havendo um prazo definido para isso. Por isso, Lula não tem um prazo para realizar a indicação. 

Em 2015, por exemplo, a então presidente Dilma Rousseff levou quase um ano para indicar o ministro Edson Fachin para a vaga deixada por Joaquim Barbosa.

O petista pode escolher qualquer nome que siga os seguintes critérios:

• ser brasileiro nato
• ter entre 35 e 75 anos
• possuir notável saber jurídico e reputação ilibada.

Sabatina na CCJ e votação no Senado

Após a indicação de Lula, o nome é enviado ao Senado. A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), formada por 27 senadores, é a responsável por sabatinar e fazer a primeira votação para aprovar ou rejeitar o nome.

Na sabatina, os senadores podem perguntar sobre questões gerais, jurídicas e políticas. Não há limitado de tema. A ideia é que o momento seja para explorar e conhecer ao máximo o ministro. As sabatinas levam normalmente até oito horas.

Ao fim da sessão, os membros da comissão votam a favor ou contra a indicação. A aprovação exige maioria simples — metade mais um dos presentes.

Com parecer favorável da CCJ, a indicação segue para o plenário do Senado. Todos os 81 senadores participam da votação, que ocorre de forma secreta.

Nomeação e posse

Após a aprovação pelo Senado, o nome é enviado de volta ao Palácio do Planalto, onde o presidente da República assina o decreto de nomeação, publicado no Diário Oficial da União.

Na sequência, acontece a cerimônia de posse no plenário do Supremo, com a presença de autoridades dos Três Poderes. O novo ministro assina o termo de compromisso e assume de imediato a vaga, herdando o acervo de processos do antecessor — que pode ser um volume enorme.