A Polícia Federal (PF) cumpriu nesta sexta-feira, 18, mandados de busca e apressão e medidas cautelares contra o ex-presidente Jair Bolsonaro. A PF cumpriu determinações do Supremo Tribunal Federal (STF).

Em nota à EXAME, a defesa de Bolsonaro disse receber "com surpresa e indignação" a decisão do STF e que se "manifestará oportunamente, após conhecer a decisão judicial".

A operação acontece em meio ao imbróglio entre Brasil e o governo de Donald Trump, dos Estados Unidos, que anunciou tarifas de 50% sobre a importação de produtos brasileiros.

Abaixo, veja um guia de perguntas e respostas sobre o que se sabe até o momento:

O que aconteceu?

O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou que a Polícia Federal cumprisse mandados de busca e apreensão e medidas cautelares contra o ex-presidente Jair Bolsonaro nesta sexta-feira, 18.

Na manhã desta sexta-feira, policiais federais foram à casa de Bolsonaro e à sede do Partido Liberal (PL) em Brasília.

O que Bolsonaro terá de fazer?

Segundo EXAME apurou, as determinações do STF são de que Bolsonaro use tornozeleira eletrônica e fique em casa em horários determinados.

Além disso, ele não poderá utilizar as redes sociais.

As restrições também incluem não conversar com diplomatas estrangeiros. Em especial, o STF proíbe que o ex-presidente fale com seu filho, o deputado federal licenciado Eduardo Bolsonaro (PL).

O que o STF decidiu sobre Bolsonaro?

As decisões foram tomadas no âmbito de um novo processo, instaurado no dia 11 de julho.

O processo que envolve Bolsonaro é derivado da Ação Penal 2668, em que ele é acusado de ser líder de uma organização criminosa com o objetivo de atentar contra o Estado Democrático de Direito.

A investigação da Polícia Federal aponta que tanto o ex-presidente quanto seu filho, Eduardo Bolsonaro, utilizaram recursos para interferir nas investigações e ameaçar o regular andamento dos processos judiciais. As acusações incluem a prática de coação no curso do processo, que se refere a tentativas de influenciar o julgamento da Ação Penal 2668/DF, e obstrução de investigação, com o objetivo de prejudicar as investigações sobre os eventos pós-eleições de 2022.

Além disso, o ex-presidente é acusado de atentar contra a soberania nacional, ao tentar negociar com governos estrangeiros, principalmente o dos Estados Unidos, para a imposição de sanções contra autoridades brasileiras, como membros do STF e da Polícia Federal. Esses atos configurariam uma tentativa de subordinar o funcionamento da Corte Suprema a interesses externos, o que é uma violação da Constituição.

Qual o contexto da decisão?

A decisão do STF acontece dias após o anúncio do presidente dos EUA, Donald Trump, de sobretaxar em 50% as importações brasileiras citando o tratamento que as instituições brasileiras têm dado a Bolsonaro, réu em um processo em que é acusado de tentativa de golpe de Estado, como uma "caça às bruxas".

Na quinta-feira, 17, Trump enviou uma carta a Bolsonaro. No documento, ele voltou a criticar o processo da trama golpista no Supremo Tribunal Federal (STF), no qual Bolsonaro é réu.

Quais as acusações contra Bolsonaro?

O ex-presidente Jair Bolsonaro é réu em um processo que tramita no STF.

Ele foi denunciado pela PGR em fevereiro pelos seguintes crimes:

• Organização criminosa (que prevê penas de 3 a 8 anos de prisão);
• Tentativa de abolição violenta do estado democrático de direito (4 a 8 anos de prisão);
• Golpe de Estado (4 a 12 anos);
• Dano qualificado pela violência e grave ameaça contra o patrimônio da União (6 meses a 3 anos);
• Deterioração de patrimônio tombado (1 a 3 anos).

A PGR também apontou que, no delito de organização criminosa, houve ainda emprego de arma de fogo, que aumentaria a pena em até 50%, e o exercício do comando da organização, o que aumentaria de um sexto a dois terços da pena.

Após o parecer enviado pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet, ficou aberto o prazo de 15 dias para os demais réus apresentarem suas alegações finais.

O primeiro será o tenente-coronel Mauro Cid, que fará isso antes dos demais por ter fechado um acordo de delação premiada. Depois, os demais réus também protocolam seu posicionamento final, em um prazo conjunto, igualmente de 15 dias.

Bolsonaro vai ser preso?

Nesta sexta-feira, 18, a PF cumpriu medidas cautelares diversas da prisão. Ou seja, o ex-presidente não foi preso, mas terá de utilizar tornozeleira eletrônica.

Ao mesmo tempo, no processo que trata de tentativa de golpe de Estado no STF, Bolsonaro é réu. No curso do julgamento, o STF pode julgá-lo culpado. Com isso, a condenação pode incluir penas de prisão.

A PGR enviou recentemente ao STF as alegações finais no processo. Caso sejam aplicadas as penas máximas dos cinco crimes citados -- com as causas de aumento de pena pedidos pela acusação --, o ex-presidente pode ser condenado a até 43 anos de prisão pela 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal.

O que diz a defesa de Jair Bolsonaro?

Em nota enviada à EXAME, o advogado do ex-presidente Celso Vilardi afirmou receber "com surpresa" a decisão desta sexta-feira do Supremo Tribunal Federal. Veja a íntegra:

"A defesa do ex-Presidente Jair Bolsonaro recebeu com surpresa e indignação a imposição de medidas cautelares severas contra ele, que até o presente momento sempre cumpriu com todas as determinações do Poder Judiciário. A defesa irá se manifestar oportunamente, após conhecer a decisão judicial".