O ex-presidente Jair Bolsonaro afirmou que a decisão da Câmara de sustar a ação penal contra o deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ) por tentativa de golpe também deveria valer para ele.

A medida foi aprovada na semana passada pelo plenário da Casa, mas teve seus efeitos limitados pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que restringiu a paralisação do processo ao parlamentar e apenas a parte dos crimes pelos quais ele responder.

Como reação, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), acionou a Corte para que a decisão dos parlamentares seja mantida. Na ação apresentada, contudo, o deputado modulou o que foi aprovado no plenário da Casa e defende a suspensão da ação apenas para o caso de Ramagem, e não para os demais réus.

Em entrevista ao UOL, Bolsonaro disse entender de forma diferente e que a suspensão também deveria valer para ele.

— A ação penal é uma só, não tem só essa ou aquela. Que mande suspender a ação penal. Eu estou no Supremo, junto a outros militares, por causa do Ramagem. Eu acredito que o STF vai acolher este recurso do Hugo Motta — disse o ex-presidente.

Na semana passada, a Câmara aprovou a suspensão do processo contra o parlamentar e outros envolvidos por tentativa de golpe de estado e deterioração de patrimônio, além de outros crimes. Pelo texto, a decisão deveria abranger todos os réus, inclusive o ex-presidente.

A Primeira Turma da Corte, então, invalidou parte da decisão dos deputados. Por unanimidade, os ministros limitaram a suspensão do caso a Ramagem, e apenas aos dois crimes relacionados aos atos de 8 de Janeiro: deterioração de patrimônio tombado; e dano qualificado pela violência e grave ameaça contra patrimônio da União. A justificativa é que apenas essas condutas teriam ocorrido após a sua diplomação, em dezembro de 2022.

As acusações mais graves, como tentativa de golpe e abolição do Estado Democrático de Direito, porém, continuam em tramitação, segundo a Corte.

Motta, por sua vez, quer que a ação relacionada a todos os crimes atribuídos ao deputado seja trancada.

"Ingressamos nesta terça-feira no Supremo Tribunal Federal com uma ação para que prevaleça a votação pela suspensão da ação penal contra o deputado Delegado Ramagem (PL-RJ). Por meio de uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF), a ser julgada pelo plenário do STF, esperamos que os votos dos 315 deputados sejam respeitados. A harmonia entre Poderes só ocorre quando todos usam o mesmo diapasão e estão na mesma sintonia", disse Motta nas redes sociais.

Na ação, a Câmara argumenta que a decisão da Primeira Turma que limitou os efeitos da resolução sobre Ramagem representa uma "violação direta e frontal aos preceitos fundamentais da separação de Poderes" e da "imunidade parlamentar formal".

Segundo a Mesa Diretora, "ao restringir, de forma absoluta e desproporcional, o alcance da prerrogativa conferida constitucionalmente ao Parlamento, a decisão esvazia o papel do Poder Legislativo na contenção de eventuais abusos no exercício da persecução penal contra seus membros".

"A Constituição atribui expressamente à Casa Legislativa a competência para deliberar sobre a sustação da ação penal até o julgamento definitivo. Essa atribuição constitucional não pode ser subtraída por interpretação restritiva que desconsidere os efeitos institucionais do processo penal sobre a representação parlamentar", defende a Câmara.

Hugo Motta ainda argumenta que os crimes pelos quais Ramagem é acusado possuem conexão e, por isso, a suspensão do processo deve abarcar todas as acusações.