A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu mais uma fase do processo, que, por fim, poderá levar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros sete pessoas a uma condenação por uma suposta tentativa de golpe de Estado.

Os magistrados decidiram aceitar a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) e tornaram Bolsonaro e 7 aliados do ex-presidente réus. A decisão, na prática, considerou que a denúncia tem materialidade e viabilidade. Os acusados agora passarão a responder a um processo penal — que pode levar a condenações com penas de prisão.

Ao tornar Bolsonaro e os aliados réus por tentativa de golpe de Estado, em suma, o Supremo Tribunal concordou em dar início ao processo criminal, segundo definição do mestre em Direito Penal Econômico pela FGV, Enzo Fachini.

"O ato de recebimento da denúncia é apenas uma primeira análise para checar se a hipótese acusatória preenche os requisitos mínimos", afirma.

Os ministros começaram na terça-feira, 25, a analisar se a denúncia atenderia aos requisitos legais, com a demonstração de fatos enquadrados como crimes e se há indícios de que os denunciados foram os autores desses delitos.

Em fevereiro, a PGR denunciou os acusados pelos crimes de tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, envolvimento em organização criminosa armada, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.

Fachini explica que a partir da aceitação da denúncia, começa a instrução processual; ou seja, serão colhidas provas, depoimentos, dados e interrogatórios. As defesas terão espaço para apresentar suas testemunhas.

"Com o recebimento da denúncia que serão produzidas as provas, colhidos os depoimentos, os réus serão interrogados, e após tanto o Procurador Geral quanto a defesa dos acusados apresentarão suas alegações finais, e só após o caso estará maduro para que uma sentença seja proferida", diz.

Nesta futura fase, os ministros decidirão se os envolvidos devem ser condenados ou absolvidos, além de determinar as penas cabíveis para os condenados. Ainda assim, as defesas poderão recorrer.

Rafael Paiva, mestre em direito e professor de Direito Penal na Universidade do Extremo Sul Catarinense, explica ainda que se tornar réu não faz com que uma pessoa seja imediatamente alvo de uma prisão preventiva, por exemplo.

"Virar réu em um processo não tem necessariamente nenhuma consequência mais grave que não pudesse ter sido aplicada na fase de investigação, como uma prisão preventiva", diz.

Uma prisão preventiva somente poderá acontecer caso algum fato novo seja verificado, como uma suposta obstrução a Justiça para atrapalhar a investigação.