Prevista no Código de Processo Penal, a acareação é utilizada para confrontar versões contraditórias entre réus ou testemunhas. Os envolvidos são colocados frente a frente para esclarecer divergências nos depoimentos já prestados. Eles são novamente questionados sobre os pontos em que há conflito de versões.

A defesa de Braga Netto apontou ao STF duas contradições centrais entre os depoimentos do general e os de Mauro Cid. A primeira diz respeito a uma reunião ocorrida em novembro de 2022, na casa do ex-ministro.

Cid afirmou que o encontro teve como pauta o plano “Punhal Verde e Amarelo”, que previa o monitoramento de autoridades. Documentos encontrados pela Polícia Federal (PF) indicam que esse planejamento abarcava a hipótese até mesmo o assassinato de figuras públicas, como o próprio Alexandre de Moraes.

Ainda segundo o tenente-coronel, os presentes na reunião demonstraram insatisfação com o resultado das eleições e com a condução do tema pelas Forças Armadas.

De acordo com ele, Braga Netto o teria retirado do encontro naquele momento, sob a justificativa de que seriam discutidas “medidas operacionais” das quais não poderia participar. O general nega que esse diálogo tenha ocorrido.

A segunda divergência envolve uma suposta entrega de dinheiro em espécie por Braga Netto a Cid, em uma caixa de vinho. O valor, segundo o ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, seria destinado ao major De Oliveira, conhecido como “Kid Preto”, das forças especiais do Exército, para financiar atos antidemocráticos. A versão é contestada pela defesa do general, que nega ter feito qualquer repasse.

No domingo, Moraes determinou que os advogados de Braga Netto informem os detalhes logísticos da viagem do ex-ministro a Brasília para a acareação, como itinerário, horários e número dos voos. Preso desde dezembro por obstrução de Justiça, o militar também deverá informar onde ficará hospedado na capital.

Na mesma data, está prevista uma acareação entre o ex-ministro da Justiça Anderson Torres e o ex-comandante do Exército Marco Antônio Freire Gomes, arrolado como testemunha no processo. A defesa de Torres quer confrontar a versão de Freire Gomes, que o teria apontado como participante de reuniões com conteúdo golpista.

No procedimento, apenas as testemunhas têm o dever legal de dizer a verdade. Réus, como Braga Netto e Cid, podem exercer o direito ao silêncio e não são obrigados a fornecer respostas que possam levar à autoincriminação.

As acareações ocorrem na etapa de diligências complementares da ação penal que investiga o núcleo principal da trama golpista. Além de Cid, Braga Netto e Torres, também são réus o ex-presidente Jair Bolsonaro e outras quatro pessoas. Após essa fase, o processo segue para as alegações finais de defesa e acusação, com prazo de até 15 dias.

Encerrada essa etapa, Moraes poderá marcar o julgamento, quando os ministros da Primeira Turma do STF decidirão se os réus serão condenados ou absolvidos. A turma é composta por Moraes, Flávio Dino, Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Luiz Fux.

Ministros da Corte avaliam que o julgamento da ação penal pode começar até setembro. Integrantes da Corte e da Procuradoria-Geral da República (PGR) veem esse período como provável tendo em vista o cumprimento dos requisitos legais para que a ação esteja pronta para ser apreciada.

Os investigados respondem por organização criminosa armada, tentativa de golpe de Estado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, dano qualificado, grave ameaça e deterioração de patrimônio tombado. Se absolvidos, o processo é arquivado. Em caso de condenação, as penas serão fixadas individualmente. O cumprimento de pena, no entanto, só poderá ocorrer após o julgamento dos recursos.