O governo federal lançou nesta segunda-feira, 14, o Cadastro Nacional de Celulares com Restrição (CNCR), com o objetivo de unificar informações sobre dispositivos com registro de roubo, furto ou extravio. A medida foi publicada no Diário Oficial da União (DOU).

O CNCR integra dados do programa Celular Seguro, do Cadastro de Estações Móveis Impedidas (Cemi) e da Base Nacional de Boletins de Ocorrência (BNBO).

Isso permite que qualquer cidadão consulte, antes da compra, se um celular apresenta algum tipo de restrição, fortalecendo a prevenção à receptação de aparelhos roubados e ampliando o combate à criminalidade.

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) destacou que a medida contribui para a proteção do consumidor na hora de adquirir um novo celular.

"O cidadão tem o direito de saber se o celular que ele está comprando é roubado ou não. O cadastro é uma garantia ao cidadão. Com ele, a ferramenta Celular Seguro segue oferecendo mais segurança aos brasileiros", afirmou o secretário xecutivo do MJSP, Manoel Carlos de Almeida Neto.

A consulta pode ser realizada pelo aplicativo Celular Seguro, disponível para os sistemas operacionais Android e iOS. O sistema exige apenas o número do IMEI (identificação única do aparelho), que pode ser digitado manualmente ou lido por meio do código de barras exibido na tela do celular.

Como consultar

Para saber se um celular possui alguma restrição:

1. Baixe o app Celular Seguro (disponível para Android e iOS).
2. Na tela inicial, selecione “Celulares com Restrição”.
3. Digite o número do IMEI (composto por 15 números) ou use a câmera para ler o código de barras.
4. Para visualizar o IMEI no celular, digite *#06# no teclado de chamadas.