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CAE do Senado rejeita mudança que previa aumento da isenção do IR para quem ganha até R$ 4.236

Texto-base do PL foi aprovado, onde há apenas a ampliação da faixa de isenção para que ganha dois salários mínimos (R$ 2.842)

IR: CAE rejeita aumento da faixa de isenção para quem ganha até R$ 4.236 (Geraldo Magela/Agência Senado/Flickr)

IR: CAE rejeita aumento da faixa de isenção para quem ganha até R$ 4.236 (Geraldo Magela/Agência Senado/Flickr)

Estadão Conteúdo
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Agência de notícias

Publicado em 9 de abril de 2024 às 12h54.

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) rejeitou nesta terça-feira, 9, uma mudança no projeto de lei que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda. A emenda rejeitada pretendia ampliar a faixa de isenção para quem ganha até R$ 4.236.

A margem de votação foi estreita. Foram 12 votos a favor de mudar o texto e 13 votos contrários. O relatório do senador Randolfe Rodrigues (sem partido-AP), líder do governo no Congresso, seguiu o texto apresentado pelo governo, ampliando a isenção para quem ganha até dois salários mínimos - ou seja, R$ 2.842.

A emenda do senador Carlos Viana (Podemos-MG) pretendia reformar toda a tabela, modificando também as demais faixas. Senadores do União Brasil e do MDB votaram contra a orientação do governo e fizeram com que o Palácio do Planalto quase fosse derrotado.

Segundo o senador Oriovisto Guimarães (PR), líder do Podemos no Senado, o impacto calculado seria de R$ 59 bilhões para o governo. O líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues, pediu aos colegas para rejeitar a mudança.

Requerimento de urgência

A CAE também aprovou um requerimento de urgência para o texto ser analisado no plenário, possivelmente ainda nesta semana.

O projeto de lei foi apresentado na Câmara dos Deputados pelo líder do governo na Casa, José Guimarães (PT-CE), e segue o discurso do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) de ampliar a faixa de isenção do Imposto de Renda.

Na campanha, em 2022, Lula prometeu isentar do IR os trabalhadores que ganham até cinco salários mínimos. Essa é a segunda proposta de correção da faixa de isenção da tabela do Imposto de Renda que o governo petista apresenta. Em 2023, o Congresso aprovou uma medida provisória do presidente Lula que ampliava a isenção para quem ganha até R$ 2.640.

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