Brasil

CAE do Senado rejeita mudança que previa aumento da isenção do IR para quem ganha até R$ 4.236

Texto-base do PL foi aprovado, onde há apenas a ampliação da faixa de isenção para que ganha dois salários mínimos (R$ 2.842)

IR: CAE rejeita aumento da faixa de isenção para quem ganha até R$ 4.236 (Geraldo Magela/Agência Senado/Flickr)

IR: CAE rejeita aumento da faixa de isenção para quem ganha até R$ 4.236 (Geraldo Magela/Agência Senado/Flickr)

Estadão Conteúdo
Estadão Conteúdo

Agência de notícias

Publicado em 9 de abril de 2024 às 12h54.

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) rejeitou nesta terça-feira, 9, uma mudança no projeto de lei que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda. A emenda rejeitada pretendia ampliar a faixa de isenção para quem ganha até R$ 4.236.

A margem de votação foi estreita. Foram 12 votos a favor de mudar o texto e 13 votos contrários. O relatório do senador Randolfe Rodrigues (sem partido-AP), líder do governo no Congresso, seguiu o texto apresentado pelo governo, ampliando a isenção para quem ganha até dois salários mínimos - ou seja, R$ 2.842.

A emenda do senador Carlos Viana (Podemos-MG) pretendia reformar toda a tabela, modificando também as demais faixas. Senadores do União Brasil e do MDB votaram contra a orientação do governo e fizeram com que o Palácio do Planalto quase fosse derrotado.

Segundo o senador Oriovisto Guimarães (PR), líder do Podemos no Senado, o impacto calculado seria de R$ 59 bilhões para o governo. O líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues, pediu aos colegas para rejeitar a mudança.

Requerimento de urgência

A CAE também aprovou um requerimento de urgência para o texto ser analisado no plenário, possivelmente ainda nesta semana.

O projeto de lei foi apresentado na Câmara dos Deputados pelo líder do governo na Casa, José Guimarães (PT-CE), e segue o discurso do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) de ampliar a faixa de isenção do Imposto de Renda.

Na campanha, em 2022, Lula prometeu isentar do IR os trabalhadores que ganham até cinco salários mínimos. Essa é a segunda proposta de correção da faixa de isenção da tabela do Imposto de Renda que o governo petista apresenta. Em 2023, o Congresso aprovou uma medida provisória do presidente Lula que ampliava a isenção para quem ganha até R$ 2.640.

Acompanhe tudo sobre:SenadoImposto de Renda 2024

Mais de Brasil

Maioria do STF vota para responsabilizar redes por conteúdo ilegal

Moraes formaliza pedido de extradição de Zambelli da Itália para cumprimento de pena

Governo formaliza extinção do contrato de concessão da Rodovia do Aço com K-Infra por ineficiência