A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira, 4, a ampliação gradual da licença-paternidade, que passará dos atuais 5 dias para 20 dias no prazo de até três anos após a sanção da lei. No primeiro ano de vigência, a licença será de 10 dias.

O texto aprovado prevê que a nova regra entre em vigor em 1º de janeiro de 2027. A proposta ainda será analisada pelo Senado Federal. Caso receba aprovação, seguirá para sanção presidencial.

Inicialmente, o relator da matéria, deputado Pedro Campos (PSB-PE), havia proposto uma progressão maior, que chegaria a 30 dias de licença-paternidade. No entanto, não houve consenso entre os parlamentares para ampliar o prazo.

A alteração aprovada contou com apoio de deputados tanto da base governista quanto da oposição, que classificaram a proposta como “suprapartidária”. O consenso viabilizou a tramitação e aprovação do projeto na Câmara.

O relator, deputado Pedro Campos (PSB-PE), estimou que o impacto financeiro da medida será de aproximadamente R$ 5 bilhões por ano.

A votação na Câmara dos Deputados também responde a uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou que o Congresso deve regulamentar a licença-paternidade — uma pendência legislativa que existe desde a promulgação da Constituição Federal, em 1988.

Entenda os principais pontos do projeto

De acordo com o texto, a licença-paternidade será ampliada de forma escalonada:

• 10 dias no primeiro e segundo ano de vigência da lei;
• 15 dias entre o segundo e terceiro ano;
• 20 dias a partir do quarto ano.

Outros pontos da proposta:

• Salário-paternidade, custeado pelo INSS e compensado às empresas;
• Possibilidade de parcelar o afastamento até 180 dias após o nascimento;
• Estabilidade preservada, com contagem ajustada em caso de fracionamento da licença;
• Extensão de 120 dias para pais em caso de falecimento da mãe;

Atualmente, empresas que participam do Programa Empresa Cidadã já oferecem até 20 dias de licença-paternidade a seus funcionários, por meio de incentivos fiscais.