Brasil

Câmara aprova PEC das Domésticas em segundo turno

O texto estende aos domésticos 16 direitos assegurados hoje aos demais trabalhadores urbanos e rurais regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT)

Mais de um milhão das trabalhadoras domésticas do Brasil contam com uma empregada em casa (Mario Rodrigues/Veja São Paulo)

Mais de um milhão das trabalhadoras domésticas do Brasil contam com uma empregada em casa (Mario Rodrigues/Veja São Paulo)

DR

Da Redação

Publicado em 28 de março de 2013 às 12h37.

Brasília – O plenário da Câmara acaba de aprovar em segundo turno a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 478/2010 que amplia os direitos dos trabalhadores domésticos. Foram 347 votos a favor, dois contrários e duas abstenções. A proposta segue agora para apreciação, também em dois turnos, no Senado Federal.

O texto estende aos domésticos 16 direitos assegurados hoje aos demais trabalhadores urbanos e rurais regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), incluindo obrigatoriedade de recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), hora extra e adicional noturno. A categoria reúne 6,6 milhões de brasileiros, sendo a maioria formada por mulheres (6,2 milhões).

Acompanhe tudo sobre:Câmara dos DeputadosEmpregados domésticosEmpregosLegislaçãoLeis trabalhistasPEC das domésticasPolítica no BrasilSenado

Mais de Brasil

Senado aprova fim de atenuante de idade para crimes de estupro

Maioria do STF vota para responsabilizar redes por conteúdo ilegal

Moraes formaliza pedido de extradição de Zambelli da Itália para cumprimento de pena