A Câmara dos Deputados aprovou uma medida que permite que os parlamentares utilizem a cota parlamentar para cobrir despesas com despacho de bagagens e contratação de pacotes de internet em voos e aeroportos. Até então, esses gastos não eram elegíveis para reembolso. A nova regra entrou em vigor nesta segunda-feira, 13, conforme publicação no Diário da Casa.

É por meio dessas cotas que os deputados podem adquirir passagens aéreas, entre outros serviços necessários ao exercício de seus mandatos. Dados do Portal Transparência da Câmara revelam que os gastos realizados com a cota parlamentar em 2024 chegaram a R$ 227.634.732,84.

Como gastos serão categorizados

Os custos com pacotes de dados e despacho de bagagens serão discriminados como “gastos com viagens” na prestação de contas dos deputados. Os parlamentares têm duas opções para realizar essas despesas:

• Pagar com cartões pessoais e solicitar reembolso;
• Adquirir diretamente os serviços por meio do sistema da Câmara.

A medida, embora criticada por parte da sociedade, visa facilitar as atividades parlamentares, especialmente para os deputados que necessitam de conectividade constante durante suas viagens a trabalho.

Transparência

A ampliação das despesas cobertas pela cota reacende o debate sobre a transparência e a eficiência no uso dos recursos públicos. Críticos apontam que o alto valor total gasto com a cota parlamentar em 2024 – R$ 227,6 milhões – merece maior fiscalização.