O Plenário da Câmara dos Deputados deve votar nesta quarta-feira, 1, o projeto de lei que isenta de Imposto de Renda pessoas que ganham até R$ 5 mil.

O PL também dá desconto parcial no IR para quem tem renda de até R$ 7,3 mil, e cria uma alíquota mínima de 10% para contribuintes de alta renda.

A proposta é o principal projeto do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em tramitação no Congresso em ano pré eleitoral.

O governo afirma a medida aliviará a carga tributária da classe média e reduzirá a desigualdade do sistema tributário.

A proposta foi aprovada na comissão especial da Câmara sobre o tema na Câmara dos Deputados em 16 de julho e teve a urgência aprovada no início de agosto.

O projeto ficou parado por dois meses devido à falta de acordo entre os líderes e a tramitação de matérias como a PEC da Blindagem e o PL da Anistia.

O relator do texto, Arthur Lira (PP-AL), afirmou na terça-feira, 30, que caberá ao plenário decidir se haverá ou não exceções à alíquota mínima de 10% sobre rendas acima de R$ 1,2 milhão ao ano para compensar a medida.

Lira defende também a criação de mecanismos automáticos de correção da tabela, para evitar a defasagem acumulada nas últimas décadas.

Como será a isenção do IR e o que muda na prática?

O projeto amplia a faixa de isenção do imposto de renda até R$ 5 mil por mês, com um desconto parcial até R$ 7,3 mil, e cria uma alíquota mínima de 10% para rendimentos altos.

Quando a isenção do IR começa a valer?

A proposta do governo é que a isenção seja válida a partir de 2026. Para isso acontecer, o projeto de lei de isenção e de compensação para a renúncia fiscal precisa ser aprovado pelo Congresso e sancionado pelo presidente Lula.

Como será a compensação da isenção do IR?

Para compensar a renúncia fiscal, o projeto criará um imposto mínimo de 10% que incidirá sobre a renda de quem recebe a partir de R$ 600 mil por ano.

A alíquota começa em zero e subirá gradativamente, até que quem recebe mais de R$ 1,2 milhão todos os anos pague, pelo menos, 10% de imposto sobre sua renda, incluindo dividendos

Nessa conta estarão incluídos os rendimentos recebidos como lucros e dividendos, atualmente, isentos.

Os descontos vão ocorrer mensalmente nas fontes de pagamento, quando for atingido um valor de ganhos superior a R$ 50 mil no mês.

Quando a pessoa física for fazer a declaração do IR, será verificado se o montante recebido no ano todo foi acima de R$ 600 mil.

O relatório define as rendas que poderão ser reduzidas da base de cálculo do imposto mínimo, como rendimento de LCA, LCI, CRA, CRI e FII e Fiagro. Rendimentos no exterior também serão cobrados, mas com três exceções, que não serão taxadas: dividendos pagos, creditados, entregues ou remetidos a governos estrangeiros, desde que haja reciprocidade; fundos soberanos; entidades no exterior que tenham como principal atividade a administração de benefícios previdenciários.

Alternativa de compensação

Para compensar a perda de arrecadação, uma das propostas em debate é a emenda apresentada por Claudio Cajado (PP-BA), assinada por 35 deputados, que prevê elevar em 5% a CSLL de instituições financeiras com lucro anual superior a R$ 1 bilhão. A ideia é usar parte da arrecadação do setor bancário para bancar a ampliação da faixa de isenção e aliviar a taxação dos mais ricos.

Quanto a isenção do IR vai custar?

No novo formato, com a ampliação da faixa beneficiada, a renúncia anual poderá chegar a R$ 31,7 bilhões, contando a perda de estados e municípios.

Como funciona a isenção do Imposto de Renda hoje?

Em junho deste ano, o Congresso aprovou um projeto de lei para isentar de Imposto de Renda quem ganha até dois salários mínimos. Hoje, até R$ 3036 do salário de todos não é tributado.