Brasil

CCJ da Câmara aprova projeto que prevê audiências de custódia por videoconferência

Texto cria exigências para realização por de audiências por videoconferência

CCJ da Câmara dos Deputados, em Brasília (DF) (Vinicius Loures/Câmara dos Deputados/Divulgação)

CCJ da Câmara dos Deputados, em Brasília (DF) (Vinicius Loures/Câmara dos Deputados/Divulgação)

Agência o Globo
Agência o Globo

Agência de notícias

Publicado em 3 de julho de 2024 às 13h46.

Tudo sobreGoverno Lula
Saiba mais

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara aprovou nesta quarta-feira um projeto de lei que permite a realização das audiências de custódia de presos por videoconferência. Com caráter conclusivo, o projeto seguirá para o Senado, se nenhum deputado apresentar recurso.

O texto diz que em caso de audiências por meio de videoconferência, a audiência "deve ser realizada com câmeras 360 graus ou com o uso de mais de uma câmera no ambiente".

Também será necessária uma câmara externa, para monitorar a entrada no preso. Um exame de corpo de delito prévio no preso também será exigido. Audiências de custódia servem para juízes avaliarem a legalidade e a necessidade e manutenção da prisão.

Acompanhe tudo sobre:Câmara dos DeputadosPrisões

Mais de Brasil

Brasil vai se reunir com os EUA para discutir minerais críticos, diz ministro de Minas e Energia

Correios anuncia plano de reestruturação após prejuízo de R$ 4,3 bilhões no 1º semestre

Haddad pede retomada de discussão sobre MP que controla seguro defeso e compensações tributárias

Reprovação de Lula na cidade de SP cai e empata com aprovação, diz Paraná Pesquisas