A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado vai analisar nesta quarta-feira, 5, o parecer sobre a recondução de Paulo Gonet ao cargo de procurador-geral da República (PGR). A leitura do texto está marcada para as 09h.

Atualmente como chefe do Ministério do Público, Gonet foi indicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para um novo mandato de dois anos.

Indicado pela primeira vez em 2023, ele foi responsável por apresentar a denúncia contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e aliados por tentativa de golpe de Estado ao Supremo Tribunal Federal.

O senador Omar Aziz (PSD-AM), relator da indicação, apresentou seu parecer nesta quinta-feira, 30. No parecer, ele ressalta a postura técnica e apartidária de Paulo Gonet durante sua carreira. A sabatina está prevista para ocorrer na próxima quarta-feira, 12 de novembro, e o presidente da comissão, senador Otto Alencar (PSD-BA), deve confirmar a data e o horário durante a reunião de hoje.

Como será o processo na CCJ?

Após a leitura do parecer, será concedida vista coletiva aos senadores. Para que a recondução seja aprovada, é necessária a maioria simples na CCJ, e posteriormente a aprovação no Plenário do Senado, com 41 votos favoráveis. Caso seja aprovado, Gonet continuará à frente da Procuradoria-Geral da República até 2027.

Em seu parecer, Omar Aziz destaca que Paulo Gonet tem atuado “de forma técnica em centenas de ações penais e acordos de não persecução, inclusive em face dos principais responsáveis pelo ataque à democracia ocorrido no país, conforme já reconhecido em variadas condenações proferidas pelo Supremo Tribunal Federal (STF)”.

Quem são os outros indicados para vagas no Judiciário?

A CCJ também fará a leitura de relatórios de outras indicações para cargos no Judiciário e em conselhos do sistema de Justiça. Entre as indicações a serem analisadas estão:

• General de Exército Anísio David de Oliveira Junior, para o cargo de ministro do Superior Tribunal Militar;
• General de Exército Flávio Marcus Lancia Barbosa, para o cargo de ministro do Superior Tribunal Militar;
• Gustavo Afonso Sabóia Vieira, para o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), na vaga do Senado Federal;
• Jaceguara Dantas da Silva, para o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), na vaga do Supremo Tribunal Federal;
• Thiago Roberto Morais Diaz, para o CNMP, na vaga do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil;
• Daiane Nogueira de Lira, para o CNJ, na vaga da Câmara dos Deputados;
• Edvaldo Nilo de Almeida, para o CNMP, na vaga da Câmara dos Deputados.

Projetos de Lei na CCJ

A pauta da CCJ também inclui a análise de alguns projetos de lei, como o PL 2.951/2024, de autoria da senadora Tereza Cristina (PP-MS), que expande o alcance do seguro agrícola para outras áreas da produção rural. O projeto recebeu substitutivo do senador Jayme Campos (União-MT).

De acordo com a proposta, o seguro agrícola passaria a ser denominado seguro rural, abrangendo atividades além da agricultura, como pecuária, aquicultura, pesca e silvicultura (plantio de florestas).

Emendas ao Orçamento de 2026

A Comissão também discutirá e votará as emendas ao Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) 15/2025, que estima a receita e fixa as despesas da União para o exercício de 2026 (PLOA 2026).

O senador Rogério Carvalho (PT-SE) é o relator das emendas dentro do colegiado.

(Com informações de Agência Senado)