Em meio ao avanço da proposta do governo federal que acaba com a obrigatoriedade das aulas de autoescola no processo de emissão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), o setor já registra o fechamento de empresas por falta de alunos.

“Já tem empresas fechadas. Existem empresas que que não conseguiram arcar com os compromissos financeiros.  Ninguém conseguiu, na verdade. Estamos escolhendo qual débito vamos pagar”, afirma Ygor Valença, presidente da Federação Nacional das Autoescolas e Centros de Formação de Condutores (Feneauto).

Desde agosto, quando o ministério dos Transportes anunciou a discussão das mudanças, as autoescolas alegam que registram menos matrículas, com alguns alunos pedindo dinheiro de volta para aguardar as alterações.

“É pagar os funcionários e não pagar o imposto. Atrasar o posto de gasolina e não pagar o aluguel. Estamos apostando que tudo seja decidido semana que vem, porque daqui a pouco tem o 13º“, diz.

No último dia 2 de novembro, a consulta pública sobre o projeto foi encerrada pelo Ministério dos Transportes.

Uma reunião do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) validará a proposta ainda neste mês.

Segundo técnico da pasta, possíveis mudanças na proposta original estão sendo discutidas.

A ideia do governo é que as provas escrita e a prática para tirar a habilitação sigam obrigatórias, mas as 20 aulas em autoescolas deixem de ser obrigatórias.

Inicialmente, a ideia era acabar com a obrigatoriedade de todas as aulas, mas o ministério discute um número mínimo de aulas práticas, que poderá ser realizada nas autoescolas ou com instrutores autônomos.

Manifestação contra proposta

O setor realizará nos dias 24, 25 e 26 de novembro uma manifestação em Brasília que reunirá donos de autoescolas e instrutores contra o que chamam de “uberização das autoescolas”.

A expectativa do movimento é pressionar os parlamentares para se montar uma comissão especial para que seja criado um plano nacional de formação de condutores por lei, não por resolução, como pretende o ministério com a desregulamentação.

”Teremos vários empresários e sindicatos dos 27 estados presentes na volta presencial do Congresso após a COP30. Vamos fazer um movimento para cobrar os deputados, as lideranças e o Hugo Motta, presidente da Câmara”, afirma.

Ygor voltou a defender um meio termo, para que o projeto do governo não seja a extinção total das aulas. Dentro do ministério se cogita a exigência de pelo menos duas aulas obrigatórias.

“A proposta que nós fizemos foi foram cinco aulas [obrigatórias]. Entre zerar e ter pelos menos duas aulas, preferimos testar com menos aulas”, diz.

O setor já prometeu judicializar as mudanças assim que elas forem publicadas pela gestão petista. 

CNH sem autoescola deve sair ainda este mês

Em entrevista exclusiva à EXAME durante a COP30, o ministro dos Transporte, Renan Filho, afirmou que a medida deve sair do papel ainda neste mês.

O ministro defende que o novo modelo estimulará a inovação na forma de ensinar e de aprender a dirigir. As mudanças também incluem a possibilidade de fazer aulas com instrutores autônomos credenciados pelos Detrans.

"[As mudanças] vão estimular concorrência. E a concorrência faz sobretudo duas coisas: reduz o preço e melhora a qualidade do serviço. Isso vai beneficiar o trânsito brasileiro e as pessoas, que vão conseguir tirar uma carteira mais barata", disse.