A CNH Social, programa federal sancionado em junho e em vigor desde agosto, está transformando o acesso à habilitação no país ao garantir carteira de motorista gratuita para pessoas de baixa renda inscritas no CadÚnico.

Pelo menos 17 estados já aderiram ou implementaram versões locais do programa, que cobre todos os custos do processo de habilitação – desde exames médicos até as aulas práticas –, com destaque para o Ceará, que abriu 20 mil vagas nesta semana, e o Maranhão, que registrou 317 mil inscritos.

Estados avançam com CNH Social

Além do Ceará, que recebe inscrições até 10 de novembro, o Maranhão surpreendeu ao divulgar uma lista com 317 mil inscritos no início do mês, mostrando a alta demanda pelo benefício entre a população de baixa renda.

Outro estado que integra a lista é o Paraná, que sancionou sua lei estadual em 4 de novembro, garantindo 5 mil vagas ainda em 2025.

Vale destacar também que estados como Bahia, Pará e Roraima – este último pioneiro desde 2002 – já vinham oferecendo programas similares antes mesmo da lei federal.

Atualmente, os estados com programas ativos ou em implementação são:

• Região Norte: Acre, Amapá, Amazonas, Pará, Rondônia, Roraima e Tocantins;
• Região Nordeste: Alagoas, Bahia, Ceará, Maranhão, Paraíba, Piauí e Rio Grande do Norte;
• Região Centro-Oeste: Distrito Federal, Goiás, Mato Grosso e Mato Grosso do Sul;
• Região Sul: Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul;
• Região Sudeste: Espírito Santo e Minas Gerais.

Ainda que a maioria tenha aderido, São Paulo e Rio de Janeiro seguem em fase de adaptação, sem cronograma definido. Sergipe também aguarda regulamentação final.

Requisitos básicos e processo de inscrição

O programa estabelece critérios claros para participação:

• Idade mínima de 18 anos;
• Inscrição ativa no CadÚnico;
• Renda familiar de até meio salário mínimo por pessoa (R$ 706 em 2025);
• Não possuir CNH anterior ou em processo;
• Residência comprovada no estado de inscrição.

O processo começa obrigatoriamente no Centro de Referência de Assistência Social (CRAS), onde o candidato deve apresentar a documentação completa de todos os familiares.

Após a inscrição no CadÚnico, que precisa ser atualizada a cada dois anos, o interessado pode se candidatar pelo site do Detran estadual, anexando os documentos digitalizados e aguardando o sorteio ou seleção.

O programa cobre exames médicos e psicológicos, aulas teóricas e práticas, além de duas tentativas nas provas, eliminando custos que podem chegar a R$ 3 mil no processo tradicional.

Categorias disponíveis e uso profissional

A lei federal garante gratuidade para as categorias A (motocicletas), B (carros de passeio) ou AB combinadas, embora alguns estados estejam ampliando essa cobertura conforme recursos disponíveis.

A CNH obtida tem validade igual à tradicional, podendo inclusive ser usada para trabalho remunerado – motoristas de aplicativo, entregadores e mototaxistas podem adicionar posteriormente a observação EAR (Exerce Atividade Remunerada).

Prazos após aprovação

O prazo para conclusão do processo, após aprovação no sorteio, geralmente é de seis meses. Durante esse período, o beneficiário precisa cumprir toda a carga horária de aulas e comparecer aos exames agendados.

Em contrapartida, atrasos ou faltas podem resultar na perda da vaga, sendo repassada automaticamente para candidatos em lista de espera – situação comum devido à alta procura.

Vale ressaltar que sites de Detrans chegam a ficar congestionados nos primeiros dias de inscrição, e a recomendação é tentar em horários alternativos, sempre lembrando que o processo é totalmente gratuito.