A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta quarta-feira, 10, às 9h, o julgamento da denúncia contra o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros sete réus acusados de tentativa de golpe de Estado em 2022.

Este é o quarto dia do julgamento, que tem sessões até sexta-feira. Esta semana será crucial, pois os ministros começarão a decidir pela condenação ou absolvição dos acusados. Caso haja condenação, também será definida a pena de cada réu.

Na terça-feira, Alexandre de Moraes, relator da ação, e Flávio Dino votaram pela condenação de todos os réus. O julgamento está 2 a 0. 

A expectativa é para o voto do ministro Luiz Fux. O magistrado disse na sessão de terça-feira que o seu voto será extenso e reforçou o acordo feito entre os ministros de não ser interrompido. A fala de Fux deve tomar toda sessão desta quarta, marcada para terminar às 12h.

Fux deve apresentar divergências em relação ao voto de Moraes. Embora tenha acompanhado o relator nas condenações do 8 de Janeiro, o ministro tem se colocado como contraponto em alguns pontos, principalmente sobre fixação de penas e a validade da colaboração premiada do ex-ajudante de ordens Mauro Cid.

Nos últimos meses, Fux defendeu que os réus devem ser condenados apenas por tentativa de golpe de Estado, sem acúmulo com o crime de tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito, o que poderia reduzir a pena final.

Quais os dias e horários do julgamento de Bolsonaro?

• 2 de setembro – 9h às 12h e 14h às 19h (relembre os principais pontos do 1º dia)
• 3 de setembro – 9h às 12h (relembre os principais pontos do 2º dia aqui)
• 9 de setembro – 9h às 12h e 14h às 19h (relembre os principais pontos do 3º dia aqui)
• 10 de setembro – 9h às 12h
• 11 de setembro - 9h às 12h e 14h às 19h
• 12 de setembro – 9h às 12h e 14h às 19h

Onde assistir o julgamento do Bolsonaro ao vivo?

O julgamento de Bolsonaro e outros sete réus será transmitido ao vivo pela TV Justiça e no canal do STF do YouTube

Entenda a acusação contra Bolsonaro e aliados

Segundo a Procuradoria-Geral da República, uma organização estava "enraizada na própria estrutura do Estado e com forte influência de setores militares", e se "desenvolveu em ordem hierárquica e com divisão das tarefas preponderantes entre seus integrantes".

A acusação afirma que os delitos descritos não são de ocorrência instantânea, mas se desenrolam em cadeia de acontecimentos, alguns com mais marcante visibilidade do que outros, sempre articulados ao mesmo objetivo – o de a organização, tendo à frente o então presidente da República Jair Bolsonaro, não deixar o Poder, ou a ele retornar, pela força, ameaçada ou exercida, contrariando o resultado apurado da vontade popular nas urnas.

Entre os fatos revelados pelos investigadores está o plano "Punhal Verde e Amarelo", uma trama para assassinar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB) e o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes.

Quais decisões podem ser tomadas pelos ministros no julgamento de Bolsonaro?

Os ministros podem concluir pela absolvição ou condenação dos réus:

• Caso ocorra a absolvição, o processo é arquivado;
• Em caso de condenação, os ministros também vão decidir, por maioria, a pena de prisão a ser fixada para cada réu. Este cálculo leva em conta a participação de cada um nas atividades ilícitas. O relator propõe um cálculo de pena, que poderá ser seguido ou não pelos demais ministros.

Como votou cada ministro do STF no julgamento de Bolsonaro?

• Alexandre de Moraes - votou pela condenação de todos os acusados
• Flávio Dino - votou pela condenação de todos os acusados

Quem são os réus no julgamento de Bolsonaro?

• Jair Bolsonaro – ex-presidente da República;
• Alexandre Ramagem - ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin);
• Almir Garnier- ex-comandante da Marinha;
• Anderson Torres - ex-ministro da Justiça e ex-secretário de segurança do Distrito Federal;
• Augusto Heleno - ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI);
• Paulo Sérgio Nogueira - ex-ministro da Defesa;
• Walter Braga Netto - ex-ministro de Bolsonaro e candidato a vice na chapa de 2022;
• Mauro Cid – ex-ajudante de ordens de Bolsonaro;

Quais são os crimes atribuídos a Bolsonaro?

• Organização criminosa: penas de 3 a 8 anos, com até mais 4 anos pelo majorante de emprego de arma de fogo e até mais 5 anos pelo concurso de funcionário público;
• Abolição violenta do estado democrático de direito: penas entre 4 e 8 anos;
• Golpe de Estado: penas entre 4 e 12 anos;
• Dano qualificado pela violência e grave ameaça: penas de 6 meses a 3 anos;
• Deterioração de patrimônio tombado: penas de 1 a 3 anos

Caso a 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal aplique as penas máximas dos cinco crimes citados pela Procuradoria-Geral da República (PGR), Bolsonaro poderá ser condenado por até 43 anos de prisão.

Quando a sentença de Bolsonaro será determinada?

A maioria para absolver ou condenar é alcançada com 3 dos 5 votos. Pela ordem de votação, a decisão poderá ocorrer no voto da ministra Cármen Lúcia.

Bolsonaro pode ser preso?

A eventual prisão dos réus que forem condenados não vai ocorrer de forma automática após o julgamento e só poderá ser efetivada após julgamento dos recursos contra a condenação.

Em caso de condenação, os réus devem ficar em alas especiais de presídios ou nas dependências das Forças Armadas.

Oficiais do Exército têm direito à prisão especial, de acordo com o Código de Processo Penal (CPP). O núcleo 1 tem cinco militares do Exército, um da Marinha e dois delegados da Polícia Federal, que também podem ser beneficiados pela restrição.