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Com intervenção no Rio, 149 PECs terão tramitação parada

O decreto que autoriza a intervenção na Segurança Pública do Rio terá efeito também na pauta do Congresso

Congresso: Na Câmara, estão em tramitação 57 PECs (Antonio Scorza/Getty Images)

Congresso: Na Câmara, estão em tramitação 57 PECs (Antonio Scorza/Getty Images)

EC

Estadão Conteúdo

Publicado em 17 de fevereiro de 2018 às 09h10.

Última atualização em 17 de fevereiro de 2018 às 09h51.

Brasília - O decreto que autoriza a intervenção na Segurança Pública do Rio terá efeito também na pauta do Congresso. Além da reforma da Previdência, a medida paralisa a tramitação ao menos 149 Propostas de Emendas à Constituição (PECs) no Congresso, entre elas a que restringe o foro privilegiado. Na Câmara, estão em tramitação 57 PECs.

Para 23 delas os partidos nem indicaram os membros para participar da comissão especial que discutirá o tema. Esse é o caso da PEC do Foro, que já foi aprovada no Senado, mas emperrou na Casa.

No Senado, entre as propostas que estão prontas para ir a votação estão medidas até para a área de segurança. Uma delas é a que proíbe o contingenciamento de verbas do Fundo Nacional de Segurança Pública.

Ela já passou pela primeira discussão, chegou a ser incluída na ordem do dia, mas teve apreciação adiada para a próxima terça. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

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