A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado aprovou nesta quarta-feira, 17, o projeto que autoriza a instalação de farmácias dentro da área de supermercados. 

A proposta, relatada pelo senador Humberto Costa (PT-PE) e aprovada em caráter terminativo, foi apresentada em substitutivo ao PL 2.158/2023, do senador Efraim Filho (União-PB). O texto agora segue para a Câmara dos Deputados, caso não haja recurso para votação em Plenário.

Alterações na proposta original

O texto modifica a Lei n° 5.991/1973, que trata do controle sanitário de medicamentos. Inicialmente, o projeto previa a venda de remédios isentos de prescrição diretamente nas gôndolas dos supermercados, com acompanhamento de farmacêutico, segundo a Agência Senado. 

Após três audiências públicas, Costa alterou a proposta: agora, a autorização é apenas para instalação de uma farmácia ou drogaria completa dentro do supermercado, em espaço separado e obedecendo às normas da Anvisa.

Segundo o relator, o novo formato é mais seguro e técnico, equilibrando acesso e proteção à saúde pública. Ele lembrou que a automedicação pode causar intoxicações, falhas em tratamentos e agravamento de quadros clínicos, mesmo no caso de analgésicos e anti-inflamatórios.

Como vai funcionar?

O Senado afirma que o texto aprovado exige a presença de um farmacêutico durante todo o horário de funcionamento, proíbe a venda em bancadas ou gôndolas fora da área da farmácia e determina que medicamentos sob controle especial sejam pagos antes da entrega ou transportados em embalagens lacradas até o caixa. 

A medida também permite o uso de canais digitais apenas para entrega, sempre respeitando as normas sanitárias.

“Permitir a venda de medicamentos fora do ambiente farmacêutico, ainda que se apresente como medida destinada a ampliar o acesso e a conveniência do consumidor, pode intensificar práticas que comprometem de forma significativa a saúde pública”, disse Costa.

Foram rejeitadas emendas como a do senador Eduardo Girão (Novo-CE), que permitia a venda sem farmacêutico, e a do senador Marcos Pontes (PL-SP), que pretendia proibir marcas próprias de medicamentos, segundo a Agência Senado. Para o relator, o tema das marcas já é regulado pela Anvisa e deve ser tratado em outro projeto.