A comissão mista que analisa a medida provisória com alternativas ao aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) aprovou nesta terça, 7, parecer apresentado pelo relator da proposta, deputado Carlos Zarattini (PT-SP).

A medida teve votação apertada, com 13 votos favoráveis e 12 contrários.

O texto ainda precisa passar pela aprovação dos plenários da Câmara e do Senado para que o processo de tramitação seja concluído. Para que a Medida Provisória (MP) não perca a validade, é necessário que ambas as Casas a aprovem até quarta-feira, 8.

Expectativa para o governo

Durante as negociações, o relatório passou por diversas alterações e, na versão atual, a expectativa é que gere cerca de R$ 17 bilhões para os cofres do Executivo em 2026. Inicialmente, o governo previa arrecadar R$ 10,5 bilhões com a MP em 2025 e R$ 20 bilhões em 2026.

A MP previa arrecadação de R$ 20,9 bilhões em 2026 e corte de despesas de R$ 10,7 bilhões. Desse total, o governo esperava R$ 2,6 bilhões com a tributação de títulos isentos, R$ 1,7 bilhão com o aumento sobre bets e R$ 1,580 bilhão com elevação da CSLL sobre fintechs.

Para o próximo ano, o governo terá de buscar uma meta superavitária de 0,25% do Produto Interno Bruto (PIB). Em 2025, a meta é zero, mas o Executivo tem enfrentado dificuldades para atingi-la, mirando uma faixa de tolerância de déficit.

Zarattini retirou da versão final do relatório o aumento da taxação sobre as bets (casas de apostas esportivas), que havia sido proposto pelo governo.

A proposta original previa elevar a alíquota sobre a receita bruta das apostas, que corresponde ao total arrecadado menos os prêmios pagos aos jogadores, de 12% para 18%.

O deputado manteve a isenção do Imposto de Renda (IR) sobre títulos como Letras de Crédito Imobiliário (LCIs), Letras de Crédito do Agronegócio (LCAs) e Letras de Crédito de Desenvolvimento (LCDs), além dos Certificados de Recebíveis Imobiliários (CRIs) e Certificados de Recebíveis do Agronegócio (CRAs).

Ao editar a MP, o governo havia sugerido a tributação desses títulos em 5%. O relator chegou a propor o aumento da alíquota para 7,5%. No entanto, essa mudança foi retirada na versão final do texto.