A votação do parecer que recomenda o arquivamento do processo contra o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) no Conselho de Ética da Câmara foi adiada em mais uma semana. Em relatório sobre a conduta do parlamentar, o deputado Delegado Marcelo Freitas (União-MG) rejeita representação do PT.

O partido sustenta que Eduardo extrapolou os limites do mandato ao atuar no exterior em defesa de medidas “hostis às autoridades brasileiras” e ao “difamar instituições do Estado democrático de direito”.

Segundo o PT, as ações do deputado configuram “ato atentatório à ordem institucional” e ferem o princípio de representação parlamentar.

Votação foi adiada para a próxima semana

A votação deverá ocorrer só na próxima semana, segundo o presidente do colegiado, Fábio Schiochet (União-SC), que anunciou a análise de outros casos.

"Não estou em Brasília e nesta terça-feira serão as oitavas do Janones e Giovam da Federal. Retornando os pedidos de vistas para a próxima terça-feira", disse Schiochet ao GLOBO, em referência aos outros processos que tramitam no conselho, como os dos deputados André Janones (Avante-MG) e Giovam da Federal (PL-CE).

Casos de Janones e Giovam também tramitam no colegiado

O caso de Janones apura denúncias de prática de rachadinha em seu gabinete na Câmara. O processo foi instaurado após a divulgação de áudios em que o deputado orienta assessores sobre a devolução de parte dos salários, prática considerada ilegal e caracterizada como desvio de recursos públicos.

Janones nega as acusações e afirma que os trechos foram manipulados com o objetivo de atacá-lo politicamente. O relator do caso, deputado Gabriel Nunes (PSD-BA), deve apresentar seu parecer ainda neste mês, e há expectativa de que o julgamento seja um dos mais tensos da atual composição do conselho.

Já o processo contra Giovam da Federal apura suposta quebra de decoro por declarações ofensivas feitas em plenário e nas redes sociais contra colegas de outros partidos e instituições da República. O deputado, que integra a base bolsonarista, é acusado de ultrapassar os limites da imunidade parlamentar ao usar expressões consideradas de teor discriminatório e incitatório. Ele alega estar sendo alvo de perseguição política e defende que suas falas estão amparadas pela liberdade de expressão.

Freitas pede arquivamento e Chico Alencar critica “anistia”

Os dois processos se somam a uma lista de cerca de 20 representações atualmente em tramitação no colegiado. Deputados avaliam que Schiochet vem tentando equilibrar a agenda para evitar o acúmulo de votações polêmicas em uma mesma semana — especialmente em um momento de alta tensão entre governo e oposição.

Aliado do ex-presidente Jair Bolsonaro, Freitas apresentou na semana passada relatório pedindo o arquivamento da representação apresentada pelo PT, que acusa o parlamentar de ter agido contra o país e incentivado sanções internacionais enquanto vivia nos Estados Unidos.

"Concedeu uma espécie de “anistia” individual e irrestrita para seu parça. Escândalo! Recorremos, por óbvio, mas o presidente do Conselho de Ética não pautou o assunto esta semana. Se quer esfriar o caso, não vai conseguir", afirmou o deputado Chico Alencar (PSOL-RJ).

Deputado também é alvo na Mesa Diretora e no STF

Além do processo no Conselho de Ética, Eduardo também enfrenta questionamentos na Mesa Diretora da Câmara por faltas não justificadas e investigações no Supremo Tribunal Federal (STF) em um inquérito sobre coação no curso de processo judicial.

O parlamentar está fora do país desde o início de 2025, o que tem levantado questionamentos sobre a manutenção de seu mandato e reacendido o debate sobre os limites da imunidade parlamentar.