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'Consórcio da Paz': entenda o projeto de governadores contra crime organizado

Projeto pretende unir experiências, contingentes e apoio financeiro dos estados para enfrentar facções criminosas

Consórcio da Paz: governadores se unem no Rio para projeto no combate ao crime organizado. (Reprodução/Governo RJ)

Consórcio da Paz: governadores se unem no Rio para projeto no combate ao crime organizado. (Reprodução/Governo RJ)

Publicado em 31 de outubro de 2025 às 10h35.

Sete governadores se reuniram nesta quinta-feira, 30, no Palácio Guanabara, sede do governo do Rio de Janeiro, e anunciaram a criação do “Consórcio da Paz”, um projeto de cooperação entre estados para integrar forças de segurança, inteligência e apoio financeiro no combate ao crime organizado.

A reunião aconteceu dias após a megaoperação policial que deixou 121 mortos nos complexos do Alemão e da Penha. A ação foi a mais letal da história do Rio de Janeiro.

Participaram presencialmente o governador do Rio, Cláudio Castro (PL); Romeu Zema (Novo), de Minas Gerais; Jorginho Mello (PL), de Santa Catarina; Eduardo Riedel (Progressistas), do Mato Grosso do Sul; Ronaldo Caiado (União Brasil), de Goiás; e a vice-governadora do Distrito Federal, Celina Leão (Progressistas). Tarcísio de Freitas (Republicanos), de São Paulo, participou remotamente.

O Governo do RJ publicou em sua conta no X (antigo Twitter) uma foto da reunião com o anúncio do programa.

Segundo os governadores, o principal objetivo do projeto é integrar forças de segurança, equipes de inteligência e recursos financeiros entre estados para o combate ao crime organizado.

O Rio de Janeiro será a sede inicial do consórcio e coordenará a formalização do grupo. A ideia, de acordo com Castro, é trocar experiências, compartilhar estratégias e agilizar respostas a situações emergenciais.

A medida prevê que os estados possam emprestar profissionais, equipamentos e apoio financeiro sempre que necessário, buscando maior integração entre as unidades da federação.

"Faremos um consórcio no modelo de outros que já existem para dividir experiências e soluções no combate ao crime organizado", disse o governador do Rio. Jorginho Mello acrescentou que a meta é integrar todas as 27 unidades da Federação, trocando inteligência, pessoal e equipamentos.

Operação mais letal da história do RJ

A reunião aconteceu após a megaoperação policial nos complexos do Alemão e da Penha, que mobilizou cerca de 2.500 agentes civis e militares. Segundo o governo do Rio, a ação resultou em 121 mortes, incluindo quatro policiais, apreensão de 118 armas — entre fuzis, pistolas e revólveres — 14 explosivos e toneladas de drogas.

O objetivo da operação era capturar Edgar Alves de Andrade, o Doca, líder do Comando Vermelho, que busca expandir a facção pelo estado. Doca não foi encontrado e já é considerado procurado — a recompensa por informações que levem à prisão dele está fixada em R$ 100 mil, pelo Disque Denúncia.

Governadores presentes elogiaram a ação e destacaram o planejamento e execução da operação. Romeu Zema afirmou que o resultado será referência para a segurança pública em todo o país.

No encontro, os governadores reforçaram que o consórcio visa ações práticas e integradas, e não substituir políticas federais. Ainda assim, houve críticas à PEC da Segurança Pública, enviada ao Congresso em abril, que visa dar status constitucional ao Sistema Único de Segurança Pública (SUSP) e integrar forças estaduais e federais. Caiado afirmou que a proposta tira autonomia dos estados e transfere diretrizes para o Ministério da Justiça, enquanto o governo federal garante que as autonomias serão preservadas.

PEC da Segurança: votação está prevista para dezembro

O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que a PEC da Segurança deve ser votada no início de dezembro pela comissão especial, com parecer do deputado Mendonça Filho (União-PE) marcado para 4 de dezembro e votação no plenário prevista para 11 de dezembro.

A proposta inclui medidas como limitação da progressão de regime para líderes de facções, prisão em segunda instância antes do trânsito em julgado e anonimato para juízes que atuam contra organizações criminosas. A PEC enfrenta resistência de governadores e oposição, que temem ampliação do poder do governo federal sobre a segurança estadual.

No dia anterior à reunião, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou a Lei nº 15.245, que altera a Lei das Organizações Criminosas e cria dois novos tipos penais: obstrução de ações contra o crime organizado e conspiração para obstrução. Ambos preveem penas de 4 a 12 anos de prisão, além de multa.

A lei também amplia a proteção a autoridades, servidores públicos, policiais e militares — incluindo aposentados — e seus familiares. As alterações prometem garantir segurança a quem enfrenta o crime organizado e reforçar a integridade das instituições.

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