O número de armas registradas no Brasil continua subindo, mas com um crescimento muito mais moderado em 2024. O aumento foi de apenas 3,2%, retornando a uma dinâmica mais estável após o pico explosivo que ocorreu durante o governo de Jair Bolsonaro.

De acordo com o Anuário Brasileiro de Segurança Pública, divulgado nesta quinta-feira, 24, os decretos e portarias publicadas pela administração de Lula a partir de 2023 surtiram efeito na redução da proliferação descontrolada de rifles, pistolas e revólveres.

Em 2019, no auge da flexibilização das regras para a posse de armas, o Brasil viu um aumento de 64% no total de registros de armas no Sistema Nacional de Armas (Sinarm), ligado à Polícia Federal (PF). Desde a implementação de novas regulamentações, no entanto, o crescimento de registros tem se mostrado mais equilibrado.

O Impacto das Medidas de Controle Federal

Após as medidas de controle implementadas em 2023, os registros de novas licenças para caçadores, atiradores e colecionadores (CACs) caíram drasticamente. Enquanto em 2022 o Brasil registrou 329.412 novos registros, em 2024 esse número caiu quase 80%, totalizando apenas 67.859. Isso foi, em grande parte, resultado do Decreto 11.366 de 2023, que suspendeu a atividade de concessão de registros de CAC, além de restringir a aquisição de armas de uso restrito.

Os novos decretos federais bloquearam temporariamente o acesso a armas de fogo pela via dos CACs, mas ainda permitiram, embora em uma quantidade menor, a compra de armas de uso permitido com autorização da Polícia Federal. Isso levou muitos cidadãos a buscar o registro de suas armas diretamente com a PF, alegando necessidade de defesa pessoal.

O Legado da Proliferação de Armas

Apesar dos avanços nas regulamentações, o legado da proliferação de armas nos anos anteriores ainda persiste. Muitas dessas armas continuam em circulação e foram, em alguns casos, desviadas para organizações criminosas. A durabilidade das armas de fogo significa que elas podem continuar em circulação por décadas, aumentando o risco de violência, inclusive com a utilização dessas armas por facções criminosas.

David Marques, coordenador de projetos do Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP), explica que, embora as novas regulamentações tenham ajudado a conter o crescimento descontrolado de armas, o dano causado pela proliferação anterior ainda não foi resolvido. "As armas de fogo, quando bem mantidas, podem durar por muito tempo, e muitas delas foram desviadas para o crime organizado", afirma Marques. O Fórum também cita uma auditoria do Tribunal de Contas da União que revelou falhas no controle de registros e concessões de armas, incluindo o uso de laranjas por organizações criminosas para adquirir armas.

O Novo Controle das Armas pela Polícia Federal

A partir de julho de 2025, o controle de registros de armas passará a ser de responsabilidade exclusiva da Polícia Federal, o que é visto como um avanço importante para melhorar a fiscalização e evitar desvios. O FBSP considera a PF uma instância mais adequada para essa função devido à sua experiência em gestão de informações e sua capacidade de lidar com crimes transnacionais.

O Impacto da Restrição nas Estatísticas de Violência

Embora seja difícil medir diretamente o impacto das novas restrições sobre a proliferação de armas nas taxas de homicídios, os especialistas acreditam que houve um efeito positivo na redução da violência letal. David Marques observa que a disponibilidade de armas é um fator importante em determinado território, mas a violência letal é um fenômeno multicausal. Ele ressalta que, embora a redução na disponibilidade de armas tenha um efeito perceptível, a queda nas mortes violentas deve ser atribuída a vários fatores.

[Grifar] A redução do crescimento no número de armas registradas no Brasil reflete uma política mais rigorosa, mas os desafios ainda são significativos devido ao legado da proliferação anterior.