A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) negou na tarde desta terça-feira, 22, que houve descumprimento da medida cautelar que o impede de utilizar as redes sociais de forma direita ou indireta.

"Cabe esclarecer que o Embargante não descumpriu o quanto determinado e jamais teve a intenção de fazê-lo, tanto que vem observando rigorosamente as regras de recolhimento impostas [...] O Embargante não postou, não acessou suas redes sociais e nem pediu para que terceiros o fizessem por si", afirmam os advogados.

A resposta ocorre próximo do prazo de 24 horas determinado pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes.

Os advogados alegaram que Bolsonaro não estava proibido de dar entrevistas e que a replicação de declarações nas redes sociais de terceiros foge do controle do ex-presidente.

"É notório que a replicação de declarações por terceiros em redes sociais constitui desdobramento incontrolável das dinâmicas contemporâneas de comunicação digital e, por isso, alheio à vontade ou ingerência do Embargante", afirmam os advogados.

Os representantes do ex-presidente afirmam que uma entrevista pode ser “retransmitida, veiculada ou transcrita nas redes sociais” sem que isso implique em “participação direta ou indireta do entrevistado, que não pode ser punido por atos de terceiros”.

A defesa pede ainda no documento que o STF esclareça exatamente o que está proibido — especificamente, se a proibição ao uso de mídias sociais também abrange a concessão de entrevistas.

"A fim de que não haja qualquer equívoco na compreensão da extensão pretendida pela medida cautelar imposta, por meio dos presentes Embargos, requer que seja esclarecida, a fim de precisar os exatos termos da proibição de utilização de mídias sociais, esclarecendo, ademais, se a proibição envolve a concessão de entrevistas", dizem.

Na segunda-feira, Bolsonaro esteve na Câmara dos Deputados para reuniões com parlamentares da bancada do PL. No momento que deixava a Casa Legislativa, o ex-presidente mostrou a tornozeleira eletrônica para a imprensa e discursou sem microfone na escadaria da Câmara.

O vídeo foi publicado nas redes sociais de veículos de imprensa e perfis de parlamentares aliados de Bolsonaro.

Moraes pediu explicações aos advogados do ex-presidente sobre o “descumprimento de medidas cautelares” e alertou sobre o risco de prisão.

No entendimento de Moraes, ao mostrar a tornozeleira e discursar, Bolsonaro violou a medida cautelar.

Em despacho publicado na tarde de segunda-feira, Moraes esclareceu que a proibição de utilização das redes sociais imposta ao ex-presidente se estende a transmissão ou retransmissão de entrevistas e vídeos nas redes sociais de terceiros.