A defesa de Daniel Silveira entrou com um pedido de prisão domiciliar humanitária após o ex-deputado federal passar por uma cirurgia no joelho. A medida foi reforçada após um parecer do diretor da Colônia Agrícola Marco Aurélio Vergas Tavares de Mattos, em Magé (RJ), onde o político está preso, informar ao Supremo Tribunal Federal (STF) que não tem como oferecer tratamento pós-operatório e fisioterapia para Silveira. O caso segue agora para parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR), que deve embasar a decisão do ministro Alexandre de Moraes.

Pedido de prisão domiciliar humanitária

"Entramos com um pedido de prisão domiciliar humanitária ainda antes da cirurgia, porque já sabíamos que na unidade prisional ele não teria o acompanhamento médico necessário. Daniel está com febre há dois dias, nosso medo é que ele tenha uma infecção grave e possa até morrer", avalia o advogado Paulo Faria.

Segundo a defesa, o ex-deputado operou o joelho no dia 26 de julho, por conta do rompimento dos ligamentos. Após a cirurgia, ele permaneceu na unidade hospitalar até o dia 1° de agosto, após determinação do STF, que pediu para a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária do Rio de Janeiro se manifestar sobre a capacidade de oferecer o tratamento pós-operatório necessário na unidade prisional. A resposta do órgão foi encaminhada nesta segunda-feira, com o diretor afirmando:

"Por solicitação do Supremo Tribunal Federal, o diretor da unidade informou que o local não dispõe de estrutura adequada para realizar o acompanhamento pós-operatório e a fisioterapia específica necessários", afirmou a Seap em nota.

Ação do STF e prazo para decisão da PGR

O posicionamento foi enviado para a PGR, que tem agora o prazo de cinco dias para se manifestar no processo. O parecer segue para o Supremo Tribunal Federal (STF), para a decisão do ministro Alexandre de Moraes.

Em 2022, Silveira foi condenado a oito anos e nove meses de prisão, por ameaças e incitação à violência contra ministros da Corte. A pena do ex-parlamentar chegou a ser perdoada pelo então presidente Jair Bolsonaro, mas a medida foi anulada no ano passado pelo STF. Silveira está preso desde fevereiro de 2023, um dia após o término de seu mandato. Atualmente, ele está na colônia agrícola, mas antes estava em Bangu 8.