A defesa do tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro, argumentou durante o julgamento sobre a tentativa de golpe de Estado que seu cliente "jamais articulou um golpe de Estado" e que o acordo de delação premiada deve ser mantido.

Os advogados Jair Ferreira e Cezar Bittencourt iniciaram as sustentações orais durante a tarde desta terça-feira, 2. Ferreira começou sua intervenção afirmando que a delação de Cid foi validada por decisões anteriores do tribunal e negou que seu cliente tenha sido coagido para fazer o acordo.

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"Eu posso não concordar com o relatório, com o indiciamento do delegado e, de fato, não concordo. Porém, nem por isso posso afirmar que ele coagiu o meu cliente ou que cometeu alguma ilegalidade. Não posso dizer que ele e o ministro Alexandre de Moraes me coagiram, porque isso não seria verdade", disse o advogado Jair Ferreira.

A declaração contrasta com as afirmações das defesas do ex-presidente Jair Bolsonaro e do general Braga Netto, que indicam que a delação de Cid revela, entre outros pontos, a coação.

Ferreira também defendeu que Cid não tinha conhecimento dos planos para assassinar o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o vice-presidente Geraldo Alckmin e o ministro Alexandre de Moraes, nem esteve envolvido na operação.

"Ele não confessou, ele não tinha conhecimento do 'Punhal Verde e Amarelo'. O 'Copa 22' ele não conhecia, não fazia parte dos grupos de WhatsApp. Ele não tinha conhecimento desses planos", afirmou.

Ao pleitear a absolvição de Cid, Cezar Bittencourt, outro defensor, afirmou que seu cliente apenas seguia ordens e jamais elaborou, compartilhou ou incitou qualquer conteúdo de natureza golpista. Segundo Bittencourt, as especulações sobre a atuação de Cid não são provas "nem aqui e nem na China".

"O que efetivamente consta nos autos? Que Mauro Cid jamais elaborou, compartilhou ou incitou qualquer conteúdo golpista. Não há sequer uma mensagem de sua autoria. O que há é o recebimento passivo de mensagens no seu WhatsApp", declarou.

Os defensores também afirmaram que Mauro Cid pediu baixa das Forças Armadas por não ter condições psicológicas para continuar na carreira militar. Segundo eles, nesse contexto, seria injusto que o Estado não concedesse os benefícios devidos a Cid, que há dois anos cumpre medidas cautelares de prisão e permanece afastado de suas funções.

Cid firmou um acordo de delação premiada e responde a cinco crimes: organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, dano qualificado ao patrimônio da União e deterioração de patrimônio tombado. A soma das penas pode chegar a 43 anos de prisão.

A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) que Cid seja condenado. Em sua manifestação desta manhã, o procurador-geral Paulo Gonet criticou o "caráter seletivo" da colaboração e afirmou que ela não isenta o militar de sua responsabilidade na suposta trama golpista.

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