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Deputado pede providências de Agnelo por invasão de dados

Francischini classificou a ação de "invasão" do sigilo telefônico dele

O governador Agnelo respondeu que o acesso aos dados do deputado não configura quebra ilegal de sigilo (José Cruz/Agência Senado)

O governador Agnelo respondeu que o acesso aos dados do deputado não configura quebra ilegal de sigilo (José Cruz/Agência Senado)

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Da Redação

Publicado em 14 de julho de 2012 às 15h57.

Brasília - O deputado Fernando Francischini (PSDB-PR) pediu hoje (13) que o governador do Distrito Federal (DF), Agnelo Queiroz (PT), tome providências em relação ao episódio em que dados pessoais do deputado foram acessados por policiais militares da capital do país, sem autorização judicial. Entre as providências sugeridas pelo deputado está a demissão do chefe da Casa Militar do DF, coronel Rogério Leão.
O pedido foi feito durante o depoimento do governador na Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do Cachoeira.

Francischini classificou a ação de "invasão" do sigilo telefônico dele. "O meu sigilo foi quebrado dentro da Casa Militar. O senhor poderia ter colaborado. Por que o senhor deixou?", perguntou o deputado. O acesso aos dados foi revelado por uma auditoria interna do Ministério da Justiça. A consulta ficou registrada no Sistema de Informações de Segurança do gverno federal (Infoseg).

De acordo com a investigação, militares tiveram acesso a dados pessoais de Francischini um dia depois que o parlamentar protocolou na Procuradoria-Geral da República (PGR) pedido de prisão do governador Agnelo Queiroz, por suspeita de lavagem de dinheiro.

O governador Agnelo respondeu que o acesso aos dados do deputado não configura quebra ilegal de sigilo, visto que a ação ocorreu com o objetivo de proteger o governador e a família dele. "No caso do Infoseg, não se caracteriza quebra de sigilo. Trata-se de um órgão devidamente habilitado", disse o governador.

"Na minha gestão, a Casa Militar jamais vai colaborar com qualquer tipo de ação para quebra de sigilo. No entanto, estavam em jogo a proteção e a segurança institucionais e a atribuição legal de proteção do governador e de seus familiares", respondeu Agnelo, referindo-se a uma mensagem postada pelo deputado em redes sociais, convocando a população a ir a um restaurante de sua família para protestar contra as denúncias.

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