A partir de 30 de maio, aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) passam a contar com um novo canal de atendimento presencial para verificar e contestar descontos indevidos em seus benefícios. A ação, fruto de uma parceria entre os Correios e o Ministério da Previdência Social, disponibiliza 4,73 mil agências em todo o país para acolher esse público, tradicionalmente mais vulnerável a fraudes e dificuldades no acesso digital.

A medida surge em resposta ao aumento de queixas sobre descontos associativos não autorizados — valores que, muitas vezes, são debitados sem o consentimento do beneficiário, geralmente por entidades sindicais ou associações.

As entidades cobraram de aposentados e pensionistas R$ 6,3 bilhões entre 2019 e 2024, segundo os investigadores.

O atendimento presencial visa oferecer uma alternativa mais acessível e humanizada, especialmente para quem enfrenta barreiras tecnológicas ou prefere resolver questões pessoalmente.

“É uma resposta concreta à demanda por mais transparência e respeito ao direito dos beneficiários da Previdência”, afirmou um porta-voz da Secretaria de Comunicação Social.

O que poderá ser feito?

Nas agências habilitadas, os cidadãos poderão:

• Consultar se houve descontos não autorizados;
• Requerer a contestação desses valores;
• Confirmar autorizações legítimas;
• Acompanhar o resultado das contestações;
• Analisar documentos apresentados por associações;
• Imprimir protocolos com orientações para acompanhamento digital.

O atendimento está sendo realizado apenas pelos canais oficiais:

• Pelo aplicativo Meu INSS (disponível para Android e iOS)
• Pelo site do INSS
• Pela Central 135
• A partir do dia 30 de maio, pelas agências dos Correios

Pagamentos

Todos os aposentados e pensionistas do INSS que sofreram algum desconto de mensalidade associativa na folha de pagamentos referente a abril terão os valores devolvidos a partir desta segunda-feira, 26 de maio.

Serão reembolsados, ao todo, R$ 292 milhões aos beneficiários. No fim do mês passado, o INSS havia determinado a suspensão de todos os descontos desse tipo. Porém, como a folha de pagamentos referente ao mês de abril já estava fechada, os descontos ainda foram realizados nos pagamentos feitos entre 24 de abril e 8 de maio.

O INSS, no entanto, reteve esses valores e não repassou o montante às entidades associativas. Agora, a devolução será feita com o pagamento regular dos benefícios, de 26 de maio a 6 de junho. Para isso, o beneficiário não precisa tomar nenhuma providência. Em caso de dúvidas, sempre procure os canais oficiais antes de tomar qualquer decisão.