A Primeira Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) realizará, nesta segunda-feira, 24, uma sessão extraordinária para referendar a ordem de prisão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). A convocação foi feita pelo ministro Flávio Dino, presidente do colegiado.

A deliberação ocorrerá no formato de plenário virtual, mecanismo no qual os ministros apresentam seus votos por escrito, sem discussões presenciais ou telepresenciais. A votação ficará disponível das 8h às 20h no sistema eletrônico do tribunal.

A decisão da turma diz respeito ao processo que envolve suspeitas de articulação golpista, que está sob a relatoria do ministro Alexandre de Moraes.

Prisão preventiva de Bolsonaro

Na manhã deste sábado, 22 de novembro, a Polícia Federal (PF) prendeu preventivamente o ex-presidente Jair Bolsonaro, por determinação do ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal).

A justificativa da medida foi a preservação da ordem pública, após a convocação de uma vigília organizada pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), filho do ex-presidente, prevista para a noite do mesmo dia. Desde 4 de agosto, Bolsonaro cumpria regime domiciliar.

A operação da PF teve início por volta das 6h, com um comboio de ao menos cinco veículos. Bolsonaro foi conduzido cerca de 20 minutos depois à Superintendência da PF, onde permanecerá preso em uma área reservada com cama, banheiro privativo e mesa.

O ex-presidente foi condenado a 27 anos e três meses de prisão sob a acusação de liderar uma tentativa de golpe de estado após vitória de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nas eleições presidenciais de 2022. É a primeira condenação desse tipo imposta a um ex-presidente na história do país.

Outros sete réus considerados parte do núcleo central da trama também foram sentenciados, com penas entre 2 e 26 anos de prisão.

A prisão preventiva decretada para o ex-presidente não se estende, neste momento, aos demais condenados, já que não está relacionada ao fim do trâmite judicial para cumprimento de pena.

Bolsonaro também foi considerado culpado pelos crimes de organização criminosa armada, abolição do Estado democrático de Direito, dano qualificado ao patrimônio público e deterioração de bem tombado.

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