Está na pauta da Câmara dos Deputados desta terça-feira, 11, a discussão sobre dois projetos de segurança pública que devem ser votados em conjunto e que têm autorias opostas: um é do governo e o outro, da oposição.

A decisão do presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), de apensar a proposta do Executivo ao PL Antiterrorismo, defendido pela direita, seguida da escolha do deputado federal Guilherme Derrite (PP-SP) para relatar a matéria apontam para uma nova derrota do governo no Congresso Nacional.

O fato de ter incluído o tema para análise do plenário da Câmara nesta semana também foi interpretado entre parlamentares como revés para o Palácio do Planalto, que quer mais tempo para negociar o texto a ser aprovado. O governo, porém, ainda tem esperança de conseguir adiar a votação definitiva do tema.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) está irritado com a escolha feita por Motta e tenta evitar nova derrota sobre o tema. Derrite é um dos principais nomes da segurança pública do grupo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e se licenciou da Secretaria de Segurança Pública do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) apenas para relatar o projeto.

Protagonismo da direita

A aprovação de uma lei que endurece as penas para integrantes de organização criminosa é considerada fundamental no enfrentamento à violência para o Executivo, que viu a direita avançar e se reaglutinar em torno de um discurso após a operação do Rio de Janeiro que acabou com 121 mortos. Com Derrite à frente da matéria, no entanto, a tendência é que a direita tenha mais protagonismo nos debates.

A ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann (PT), fez duras críticas nas redes sociais à indicação de Motta e disse que a escolha “contamina o debate com os objetivos eleitoreiros de seu campo político”. Motta, por sua vez, respondeu que tratou-se de uma escolha técnica e que o objetivo é agregar o projeto do governo com o PL Antiterrorismo, da oposição.

“Segurança pública é uma pauta suprapartidária e uma urgência nacional. Trabalharei para que a Câmara entregue ao país o Marco Legal de Combate ao Crime Organizado”, escreveu Motta nas redes sociais.

O primeiro relatório apresentado por Derrite sobre a matéria já apontou para a possível derrota do governo e ampliou a insatisfação do governo.

O deputado sugeriu equiparar as facções ao terrorismo. O Executivo é contra a proposta e afirma que a equiparação abre margem para que outros países, principalmente os Estados Unidos, atuem no Brasil sob a justificativa de que organizações criminosas brasileiras se espalharam pelo mundo.

Derrite, porém, foi no outro sentido. "Não se trata de classificar as organizações criminosas, paramilitares ou milícias privadas como 'organizações terroristas' em sentido estrito, mas de reconhecer que certas práticas cometidas por essas estruturas produzem efeitos sociais e políticos equivalentes aos atos de terrorismo, justificando, portanto, um tratamento penal equiparado quanto à gravidade e às consequências jurídicas", afirma Derrite no relatório apresentado.

Outro ponto de divergência diz respeito às competências da Polícia Federal. O governo afirma que o texto do secretário de Tarcísio impõe limites à atuação federal no combate à criminalidade.

“O relatório do Derrite é uma nova versão da PEC da blindagem ou PEC da bandidagem. O objetivo é tirar força da PF que só poderia atuar contra organizações criminosas mediante provocação do Governador do Estado”, afirmou o líder do PT na Câmara, Lindberg Faria (PT-RJ).

Resposta do governo Lula

Como a EXAME mostrou, o governo Lula ficou preocupado com a repercussão positiva da ação policial no Rio de Janeiro e elaborou um plano. Um dos pontos era trabalhar uma pauta contundente no Congresso que possa ser usada nas eleições do ano que vem como prova de que Lula atuou para mitigar os índices de criminalidade.

A escolha de Derrite como relator do projeto pode comprometer essa tática — que será observada pelo Palácio do Planalto.

Além disso, o governo tem evitado o discurso mais voltado aos direitos humanos de que os mortos são vítimas da sociedade aliado a uma tentativa de emplacar a narrativa de que o combate às organizações criminosas exige mais inteligência na busca dos líderes das facções do que troca de tiros em comunidades carentes.

Mas, até aqui, o governo tem visto seus opositores surfarem na onda de aprovação que o discurso linha dura traz. 

Uma esperança no Palácio do Planalto é que a Polícia Federal (PF) desencadeie novas ações contra o crime organizado para fortalecer o argumento de que a violência deve ser combatida com ações de inteligência sem confrontos diretos que possam colocar inocentes em risco.