A recente sanção do Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag) pelo presidente Luiz Inácio da Silva (PT) representa um marco significativo para o fortalecimento da educação no Brasil. Mais do que renegociar as dívidas estaduais, o Propag estabelece um compromisso com o futuro ao direcionar 60% dos recursos do Fundo de Equalização para a educação técnica e profissional de Ensino Médio. Essa medida tem o potencial de impactar a vida de milhares de jovens ao promover uma formação que alia habilidades específicas ao preparo para o mercado de trabalho.

O Programa, no entanto, vai além da educação técnica. Ele também abre espaço para investimentos na educação infantil e na educação integral, duas frentes essenciais para uma transformação educacional abrangente. A educação integral, em particular, merece destaque. Como testemunha e defensor desse modelo em Pernambuco, vejo com clareza como ele pode impactar positivamente todo o país.

Em 2004, o estado deu um passo importante ao criar sua primeira escola no modelo, o Ginásio Pernambucano. À época, Pernambuco ocupava a 22ª posição no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb). Hoje, mais de 70% das escolas estaduais de Ensino Médio são integrais, e o estado figura consistentemente entre os melhores resultados educacionais do país.

A educação integral vai além da mera ampliação da jornada escolar, promovendo um desenvolvimento integral dos estudantes, que engloba aspectos acadêmicos e socioemocionais. Estudos mostram que alunos formados em escolas integrais têm maior probabilidade de ingressar no ensino superior e melhores chances de inserção no mercado de trabalho. Além disso, o ensino em tempo integral está associado a benefícios sociais significativos, como a redução de índices de letalidade juvenil e a diminuição de internações por problemas de saúde mental e desnutrição.

 O sucesso do modelo em Pernambuco, implantado em 2004  na gestão Jarbas Vasconcelos, na qual fui vice-governador e coordenador da implementação, reforça a importância de replicar essa experiência em todo o Brasil. Em 2017, como ministro da Educação, avançamos no sentido de nacionalizar esse modelo e levar a todos os estados  a Política de Fomento à Implementação de Escolas de Ensino Médio em Tempo Integral (EMTI).

Seis anos depois, tive o prazer de relatar o projeto de lei que criou o programa de escola em tempo integral, para incentivar a abertura de novas matrículas na educação básica.  O Programa Escola em Tempo Integral, sancionado em 2023, é um passo nessa direção, mas é necessário garantir fontes de financiamento sólidas e continuidade na implementação. Uma educação integral bem estruturada exige currículos integrados que estimulem o protagonismo dos estudantes e ofereçam experiências significativas para sua formação.

A educação técnica e profissional também merece destaque no contexto do Propag. Além de preparar os jovens para carreiras específicas, ela pode ser integrada ao modelo de educação integral, criando uma combinação poderosa para o desenvolvimento pessoal e profissional. Essa integração permite que os estudantes construam projetos de vida enquanto desenvolvem habilidades técnicas e socioemocionais — um diferencial em um mercado de trabalho cada vez mais competitivo.

A expansão desse modelo integrado também contribuirá para reduzir desigualdades regionais. Estados com menor acesso a programas de educação integral e técnica poderiam usar os recursos do Propag para ampliar suas redes e oferecer oportunidades de alta qualidade para jovens de todas as origens.

Por fim, é fundamental que gestores públicos, educadores e sociedade civil trabalhem juntos para garantir que os recursos sejam usados de maneira eficiente e transparente. O Propag oferece uma oportunidade única de transformar a educação brasileira, mas isso exige planejamento, dedicação e comprometimento com resultados de longo prazo.

Nosso objetivo deve ser formar uma geração de jovens que não apenas sonhem com um futuro melhor, mas que tenham as ferramentas para realizá-lo. Investir em educação integral e ensino técnico é investir no potencial humano do Brasil.

Mendonça Filho, deputado federal, ex-ministro da Educação e coordenador de Ensino Médio e Integral da Frente Parlamentar Mista da Educação.