A expectativa no cenário jurídico e no próprio Supremo Tribunal Federal (STF) é que Jorge Messias tenha uma atuação como ministro da corte alinhada às pautas petistas no campo econômico.

A previsão de magistrados e advogados com trânsito no Supremo ouvidos pela EXAME é de que ele irá compor a ala minoritária do tribunal liderada pelo ministro Edson Fachin, que costuma defender um papel mais forte do Estado na economia.

Para assumir o assento no órgão de cúpula do Judiciário, porém, o escolhido do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ainda precisa ser aprovado pelo Senado, onde será sabatinado e deverá enfrentar questionamentos sobre sua visão para o desenvolvimento do país.

Messias tem um longo histórico de proximidade com o PT e, antes de se tornar advogado-geral da União do terceiro governo Lula, foi assessor da então presidente Dilma Rousseff (PT) e do senador Jaques Wagner (PT-BA).

Apesar disso, o temor entre petistas é que ele tenha uma atuação menos alinhada à ideologia do partido no que diz respeito à pauta de costumes por ser evangélico e frequentador da Igreja Batista desde a infância.

A preocupação não alcança a visão de Messias em relação à economia. Em 2016, após o impeachment de Dilma, por exemplo, ele publicou um artigo com críticas duras às medidas econômicas do então presidente Michel Temer (MDB).

“A partir de então, foi adotada uma agenda ultraliberal, que enfatizou as restrições ao gasto público, a erosão da base de arrecadação tributária, o enfraquecimento do funcionalismo, a redução dos direitos trabalhistas e previdenciários, a privatização de ativos públicos, a contração do crédito público e a redução dos estoques de alimentos”, afirmou.

O perfil é bem distinto do antecessor, Luís Roberto Barroso, um dos ministros mais liberais do STF e que costumava se posicionar contra medidas mais intervencionistas na economia.

Bem distinto também da visão do senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), seu principal adversário na corrida pelo Supremo e que também tem perfil mais liberal – foi a favor, por exemplo, da Reforma da Previdência aprovada em 2019.

Já Messias acredita em uma maior participação governamental na condução dos rumos do país e já falou em palestras que vê o Estado com um papel indutor na economia.

Big techs

Outra frente de atuação de Messias à frente da AGU, e que deve se manter no STF, diz respeito à regulamentação das big techs no Brasil. Na sua tese de doutorado pela Universidade de Brasília (UnB), ele deixa claro a posição contrária à forma como as empresas internacionais atuam no Brasil atualmente.

"Google, Facebook, Instagram são monopólios que não só impedem a competição econômica, como empregam seus vastos recursos para financiar estratégias políticas a fim de manter suas posições privilegiadas", afirmou em sua tese. "Se não há acordo para responsabilizar as plataformas pela desinformação difundida, os Estados Unidos caminham rapidamente para fazer da internet mais um campo da competição estratégica com a China."

A tese também evidencia o olhar jurídico mais próximo ao de Fachin, que não tem adesão da maioria do Supremo no que diz respeito às relações de trabalho entre patrão e empregado.

Segundo Messias, após a deposição de Dilma e os governos Temer e Bolsonaro o neoliberalismo ganhou densidade eleitoral "talvez pela primeira vez" e ambos aproveitaram para "desregular o mercado de trabalho, reformar de maneira profunda a previdência social (o que ele chamou de "reforma draconiana") e enfraquecer os sindicatos”.

Ele também afirma que, nas gestões que antecederam o terceiro mandato de Lula, as "atividades agropecuárias e mineradoras passaram a operar, com ainda mais intensidade, na lógica colonial, com a aceleração e/ou intensificação das taxas de desmatamento, do uso de agrotóxicos, da violação de direitos das populações tradicionais, de grandes acidentes ambientais e de desrespeito no encaminhamento de reparações."