O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, afirmou que a atual composição da Corte honra a tradição de não atender "interesses autoritários de plantão".

Fachin ainda criticou a interferência de países na soberania de outros, em referência às sanções aplicadas pelos Estados Unidos ao Brasil.

Fachin, que assumiu na semana passada o comando do STF, fez as declarações em entrevista ao canal da Corte no YouTube, em comemoração aos 37 anos de promulgação da Constituição, celebrados no domingo. Para o ministro, o STF tem cumprido o "legado" de resistência à ditadura militar.

"O Supremo já tem este legado do qual os ministros da atualidade não podem se afastar e não tem se afastado. O Supremo da contemporaneidade honra a melhor tradição daquele Supremo Tribunal Federal que não se vergou aos interesses autoritários de plantão", afirmou.

Críticas às sanções dos EUA

Sem comentar diretamente as medidas aplicadas pelos EUA contra o Brasil, Fachin declarou que nenhum país tem legitimidade para "ferir a autodeterminação" de outra nação.

"Nenhum país, com qualquer argumento que seja, está legitimado a ferir a autodeterminação de outro país. E essa autodeterminação pode ser na área econômica, pode ser na sua dimensão política, pode ser uma expressão de sua institucionalidade."

O ministro disse que tentar interferir no Judiciário ou provocar consequências econômicas são uma forma de "atentado à soberania". Os EUA aplicaram tarifa de 50% aos produtos brasileiros e indicaram como uma das razões o julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) no STF. Ministros da Corte também foram alvo de punições individuais.

"Quando um país se imiscui na ordem jurídica alheia, querendo interferir no funcionamento do sistema Judiciário deste país ou querendo provocar consequências econômicas que derivam de uma concepção hegemônica da preponderância que uma economia forte deseja realizar sobre economia um pouco mais débil, isto é induvidosamente um atentado à soberania".