A PEC segue agora para o plenário do Senado, onde precisa ser aprovada em dois turnos por, no mínimo, 49 senadores. Depois disso, será encaminhada à Câmara dos Deputados. Ainda não há previsão de quando o texto será apreciado no plenário.

O tema divide a base aliada do governo. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) é contrário ao fim da reeleição e já manifestou sua posição em reuniões com senadores no ano passado. A proposta também já foi criticada pela ministra Gleisi Hoffmann (Secretaria de Relações Institucionais), que vê a iniciativa como "oportunista e um retrocesso".

O assunto, no entanto, é consenso entre presidentes dos principais partidos e também conta com o apoio de ex-presidentes da República.

— Quando tivemos a proposta de reeleição no Congresso, fui contra. Sempre achei que devíamos ter mandato de seis ou cinco anos e não ter reeleição — disse o ex-presidente José Sarney ao O Globo.

O presidente da CCJ, Otto Alencar (PSD-BA), também defendeu o fim da reeleição durante a sessão.

— Além da reeleição, temos o fundo eleitoral a cada dois e dois anos — disse Alencar.

O que prevê o texto

• Reeleição permitida para prefeitos eleitos em 2024 e para presidente e governadores eleitos em 2026, desde que não tenham exercido o cargo no mandato anterior.
• A partir de 2028 (prefeitos) e 2030 (presidente e governadores), não será mais permitida a reeleição.
• Mandato de prefeitos e vereadores eleitos em 2028 será de seis anos; a partir de 2034, passa a ser de cinco anos.
• Mandatos legislativos (deputados federais, estaduais e distritais) terão quatro anos após as eleições de 2026 e 2030, e cinco anos a partir de 2034.
• Senadores eleitos em 2026 terão mandato de oito anos, os de 2030, nove anos, e os de 2034, dez anos.
• Mandato de presidente e governadores será de quatro anos nas eleições de 2026 e 2030, e de cinco anos a partir de 2034

A ideia também tem o apoio do atual presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), e do ex-presidente da Casa, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG). A PEC foi proposta pelo senador Jorge Kajuru (PSB-GO). Defensores da medida argumentam que ela só passaria a valer a partir de 2030, o que não impediria Lula de concorrer à reeleição em 2026.

A proposta de Castro também prevê o aumento do mandato de vereadores, deputados e senadores. No caso dos dois primeiros, o tempo no cargo passaria de quatro para cinco anos. Já os senadores teriam mandato de dez anos, ante os oito atuais.